Combate à mineração ilegal é tema de audiência pública com foco em monitoramento e rastreabilidade

O combate à mineração ilegal no Brasil esteve no centro dos debates da audiência pública realizada nesta terça-feira (26/05), na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, forças de segurança e entidades do setor mineral para discutir medidas voltadas ao fortalecimento da fiscalização, da rastreabilidade mineral e da integração entre instituições.

Durante a audiência, a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresentou um panorama da atividade mineral brasileira e destacou os desafios relacionados à fiscalização em um país de dimensão continental. Atualmente, o Brasil possui mais de 250 mil processos minerários ativos, distribuídos entre diferentes regimes e fases de pesquisa e lavra.

O Superintendente de Fiscalização da ANM, Fernando Drummond, afirmou que o enfrentamento à mineração ilegal depende da combinação entre tecnologia, inteligência e presença em campo. Destacou, ainda, os danos advindos da lavra ilegal, especialmente na região amazônica.

"Especificamente nas Permissões de Lavra Garimpeira (PLG), nós temos mais de três mil PLGs. Elas estão, na sua maioria localizadas na Amazônia, que seria o epicentro do garimpo ilegal no Brasil. Mais de 20 bilhões de reais teriam sido perdidos em arrecadação nos últimos cinco anos. Então, a mineração ilegal causa destruição ambiental irreversível, viola direitos de povos indígenas e quilombolas e ainda financia atividades criminosas", destacou.

Segundo a agência, o avanço das ações de fiscalização nos últimos anos tem contado com reforço da estrutura operacional, ampliação do uso de tecnologias e atuação conjunta com outros órgãos públicos.

Entre as ferramentas debatidas durante a audiência estiveram o monitoramento por satélite, cruzamento de dados fiscais, inteligência artificial e mecanismos de rastreabilidade da cadeia mineral, especialmente na comercialização do ouro.

Para o superintendente, o fortalecimento dos mecanismos de controle passa também pelo aperfeiçoamento das medidas de responsabilização e acompanhamento financeiro das operações.

“O avanço no combate à mineração ilegal inclui agilidade nas sanções e na rastreabilidade financeira”, afirmou.

Representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União e entidades do setor mineral também participaram da audiência e defenderam maior integração institucional para identificar irregularidades, combater o uso de permissões de lavra garimpeira para “esquentamento” de minério ilegal e ampliar a transparência da cadeia produtiva.

Outro ponto destacado no debate foi a necessidade de aperfeiçoamento das regras relacionadas à rastreabilidade mineral. Especialistas apontaram que a exigência de controle da origem do minério já faz parte das demandas do mercado internacional, principalmente para minerais considerados estratégicos para a transição energética.

Os participantes também ressaltaram que a mineração ilegal ultrapassa a dimensão ambiental e econômica, estando associada ao financiamento de organizações criminosas, à evasão de receitas públicas e à ocupação irregular de áreas protegidas.