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Brasil ensaia ciclo de expansão mineral impulsionado por investimentos e regulações
Dono de reservas significativas de alguns dos minerais críticos mais importantes para a transição energética, o Brasil ainda não conseguiu traduzir esse potencial em uma produção significativa em termos globais. No entanto, a recente alta de investimentos em infraestrutura e pesquisa mineral, bem como a criação de marcos regulatórios e mecanismos de financiamento para o setor indicam que o país pode estar se preparando para um ciclo virtuoso de expansão da produção.
Essas são as principais conclusões do estudo “Qual a importância do Brasil na cadeia global de minerais críticos da transição energética? Uma análise sobre reservas, produção, comércio exterior e investimentos”, realizado através de um acordo de cooperação técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
A parceria institucional foi celebrada por Tasso Mendonça, diretor da ANM. “Historicamente, o antigo DNPM sempre teve uma estrutura forte em economia mineral, mas ela foi perdendo força pois os aspectos regulatórios e de fiscalização se sobrepõe. Nesse sentido, a colaboração entre instituições é fundamental. Esse é o caminho para levarmos dados para apoiar a sociedade e o governo nas políticas públicas, além do setor financeiro em relação a investimentos”, diz.
Mariano Laio, chefe da Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos da ANM e um dos autores do estudo, destaca que o Brasil ainda tem uma produção incipiente de muitos dos minerais de transição energética. “Porém, desde 2023 observamos um grande aporte de recursos estrangeiros, especialmente em terra raras, lítio e grafita. Isso indica que estamos vivendo uma reversão, saindo do ciclo de baixo investimento para entrar em uma tendência de crescimento do setor”, aponta.
Cenário de oportunidades
O documento aponta uma tendência mundial de elevação da demanda por uma série de minerais nas próximas décadas, devido à necessidade de os países reduzirem as emissões de carbono para atender aos requisitos estabelecidos pelo Acordo de Paris. Assim, elementos como cobre, lítio, níquel, manganês, grafita e terras raras devem se tornar cada vez mais necessários, por serem indispensáveis para a fabricação de itens ligados à transição energética, como carros elétricos, painéis solares, baterias e turbinas eólicas.
O cenário é favorável a países posicionados como grandes exportadores, como o Brasil, que podem se beneficiar do acesso abundante e barato a fontes minerais de alta qualidade para desenvolver elos produtivos, aumentar a eficiência do uso de substâncias minerais, melhorar técnicas de extração e refino, e progredir nas áreas de reuso e reciclagem.
“Europeus e norte-americanos estão muito preocupados com o domínio chinês em toda a cadeia produtiva mineral. Apenas países como o Brasil, que possuem reservas de grande volume, podem se colocar como elemento capaz de aliviar essa pressão no mercado global causada pela dependência da China” opina Rafael Leão, coautor do estudo e especialista em política políticas públicas e gestão governamental do Ipea.
Potencial desperdiçado
O estudo defende que contar apenas com reservas de grandes dimensões não é o suficiente para garantir elevados patamares de produção. Os pesquisadores citam o exemplo positivo do Chile, que em 2002 estava na sexta colocação entre exportadores de matérias primas metalúrgicas e compostos químicos, quando avançou para a segunda posição do ranking ao se posicionar como maior exportador global de cátodos de cobre e carbonato de lítio.
Outro destaque é a República Democrática do Congo, que a partir de 2006 proibiu exportações de cobalto bruto e ampliou a capacidade interna de processamento e refino. Dessa forma, enquanto em 2002 o país africano comercializada apenas US$ 0,4 de cobalto processado para US$ 1 de minério bruto, esse índice saltou para US$ 38 em 2023.
No caso brasileiro, o baixo nível de investimentos no setor fez o país caminhar na direção contrária, perdendo participação no mercado global de boa parte dos minerais críticos que possui grandes reservas, com exceção do lítio. Entre 2017 e 2022, nossas exportações cresceram bem abaixo da média mundial, regredindo ao patamar de 2007.
Sinais de retomada
Apesar das estatísticas negativas, os autores veem sinais de reação desde 2023, quando o Brasil registrou um crescimento importante da produção de minerais como cobre (26%), lítio (93%), manganês (52%) e zinco (25%), além do lítio, cuja produção dobrou de volume na comparação com o ano anterior.
Os investimentos em pesquisa mineral também voltaram a subir a partir 2021 após quase uma década de quedas, com destaque para os minerais críticos da transição energética. Já os investimentos do setor em capital físico, incluindo mobiliário, computadores, máquinas, equipamentos, terrenos e edificações também se elevaram, o que sugere que o país pode estar se preparando para o amplo ciclo de demanda mineral que se inicia.
“Temos um parque industrial estagnado, e é muito difícil criar condições de reverter essa situação por conta própria. Por outro lado, a Europa e os Estados Unidos têm volumes de demanda imensos. Talvez seja o caso do Brasi se posicionar perante eles como um hub de produção e processamento mineral associado às suas cadeias. Olhar para o mercado brasileiro é importante, mas essa visão para fora também é central”, aponta Leão.
Marcos regulatórios e iniciativas de fomento
O Brasil também registra avanços recentes nos âmbitos legal e das políticas públicas. Dentre eles, o Decreto nº 10.657/2021, que prioriza o licenciamento ambiental de projetos com minerais estratégicos, e o Decreto nº 11.108/2022, que institui a Política Mineral Nacional e o Conselho Nacional de Política Mineral. Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Já no campo do fomento financeiro, destacam-se as ações do BNDES e da FINEP, que disponibilizaram R$ 5 bilhões em linhas de crédito e subvenção para projetos de transformação mineral, refino, desenvolvimento de componentes e reciclagem. Outro passo importante foi a edição da Portaria Normativa nº 120/2025 do Ministério de Minas e Energia (MME), que regulamentou a emissão de debêntures incentivadas para financiar projetos de extração e transformação mineral voltados à transição energética.
Para os autores, todo esse conjunto de medidas, que inclui a elevação de investimentos em infraestrutura e em pesquisa mineral e o fortalecimento do ambiente regulatório e de fomento para o setor, indicam que o Brasil busca estabelecer um ciclo virtuoso de expansão da produção em toda a cadeia.
“A não ser que o país de fato tenha iniciado um ciclo duradouro de investimentos relevantes na expansão da capacidade extrativa, equiparando sua produção ao seu potencial geológico, é improvável que o Brasil consiga avançar na cadeia produtiva em etapas de refinamento e processamento mineral (metalurgia e química) e, mais importante ainda, exercer papel de protagonista na geopolítica dos minerais críticos da transição energética”, revela o estudo.