Audiência pública sobre a Guia de Utilização recebe contribuições a partir de 6 de abril

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica a abertura de Audiência Pública que receberá contribuições da sociedade por um prazo de dez dias sobre a proposta de alteração da regulamentação da Guia de Utilização (GU). O período para encaminhamento de contribuições vai de 6 a 15 de abril de 2026, exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.

Promovida pela Superintendência de Política Regulatória e pela Superintendência de Outorga de Títulos Minerais, a audiência busca ampliar a transparência e fortalecer a legitimidade das ações regulatórias da agência. Entre os objetivos específicos estão: dar publicidade aos trabalhos voltados à consolidação normativa da Guia de Utilização; identificar e registrar aspectos relevantes relacionados ao tema; promover transparência e segurança jurídica nas iniciativas regulatórias da ANM e estimular a participação de agentes econômicos e da sociedade por meio do envio de opiniões e sugestões sobre a minuta de ato normativo.

A sessão pública será realizada no dia 13 de abril de 2026, às 14h30, em formato virtual, com transmissão pela plataforma do YouTube.

Participação na sessão virtual e envio de contribuições

As informações sobre o tema, bem como orientações sobre os procedimentos de participação, podem ser consultadas diretamente na Plataforma Brasil Participativo.

Links úteis:

• Sessão virtual - 13/04 às 14h30 - Plataforma Microsoft Teams: Audiência Pública ANM nº 1/2026 - Consolidação da regulamentação da Guia de Utilização | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams
• Sessão virtual - 13/04, às 14h30: https://www.youtube.com/live/8rkzrBqewW4
• Plataforma Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/GU