ANM publica novo Regimento Interno

Uma nova proposta de regimento interno foi publicada nesta segunda-feira, 24/06, por meio da Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024.

A iniciativa teve como foco a reestruturação das unidades de fiscalização, de barragens de mineração e de outorga; e a criação dos “Eixos Temáticos” e das “Diretivas Regionais”, que estarão sob supervisão dos dirigentes da agência.

Dentre as principais mudanças estão a extinção da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas (SOD), com a distribuição das suas atribuições para as superintendências de fiscalização e de outorga; o direcionamento da gestão de guias de utilização para a Superintendência de Outorga de Títulos Minerários (SOT); e as demandas sobre pilhas de mineração passam a ser responsabilidade da unidade de barragens, que com o novo regimento torna-se Superintendência de Geotecnia de Barragens e Pilhas de Mineração (SBM).

O novo desenho regimental também contemplou mudanças pontuais, com a integração do Serviço de Atendimento ao Usuário (SEAU) na estrutura da Ouvidoria, a criação de uma assessoria de portais dentro da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) e de uma divisão de segurança da informação e comunicação na Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação (STI).

Algumas regionais tiveram melhorias representativas nos cargos dos gerentes regionais, como Bahia, Santa Catarina e São Paulo, enquanto outras passaram de núcleos para serviços de outorga e fiscalização, como Rio Grande do Norte e Paraíba.

A Resolução entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2024.

Processo de discussão

O processo de elaboração do novo regimento contou com diversas discussões ao longo de 2024 e no início de junho a Diretoria Colegiada se reuniu, presencialmente, por dois dias para trabalhar no fechamento da proposta.

Além dos cinco diretores, o primeiro dia de discussões reuniu superintendentes, assessorias diretas e gerências regionais. Durante mais de 7 horas de reunião, o texto do regimento foi analisado ponto a ponto, contando sempre com o suporte de representantes da Procuradoria Federal Especializada (PFE), Superintendência Executiva (SPE), Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas (SGP), Secretaria-Geral (SG), Corregedoria e Ouvidoria.

Para os participantes que acompanhavam a reunião remotamente, os questionamentos e as considerações eram compartilhados pelo chat do Teams e discutidos pela diretoria.

O segundo dia de trabalho contou com um grupo mais restrito de participantes e teve como foco a estruturação das gerências regionais.

Eixos Temáticos e Diretivas Regionais

Uma das principais inovações trazidas pelo novo Regimento Interno são os Eixos Temáticos e as Diretivas Regionais, que apresentam um modelo de governança voltado à otimização da gestão das unidades da agência por parte da Diretoria Colegiada. O modelo apresenta cinco Eixos Temáticos e cinco Diretivas Regionais.

Os Eixos Temáticos são: “Gestão Institucional”, “Governança Regulatória”, “Gestão de Títulos”, “Eficiência Arrecadatória e Distributiva” e “Segurança Institucional”.

As Diretivas Regionais são: “Diretiva Regional Sul-Sudeste", “Diretiva Regional Norte”, “Diretiva Regional Nordeste”, “Diretiva Regional Centro-Oeste" e “Diretiva Regional MG”.

Cada diretor supervisionará um eixo e uma diretiva, em sistema de rodízio, exceto “Gestão Institucional”, que será de responsabilidade exclusiva do Diretor Geral.

O revezamento acontecerá a cada 12 meses e obedecerá ao critério de sorteio entre os Diretores Titulares, não podendo o vinculado repetir o eixo ou diretiva anteriormente supervisionado dentro do mesmo mandato.

O diretor responsável pelo Eixo Temático e pela Diretiva Regional será chamado de "Diretor Supervisor" e acumulará uma série de competências especificadas no regimento.

Novos Cargos em Comissão e Função de Confiança

Diante de uma estrutura de cargos bastante limitada, a ANM precisou efetuar a migração imediata dos cargos para o novo modelo disposto na  Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que estabelece Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE).

A correlação entre os cargos atuais e os novos cargos propostos em lei não atendem à realidade necessária para as agências reguladoras, tema que já se encontra em discussão no Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras junto ao Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI). Ainda assim, como afirma o Superintendente Executivo, Júlio César Rodrigues, “fomos obrigados a realizar essa mudança por não termos o quantitativo de cargos minimamente necessário”.

O Superintendente destaca ainda “A ANM já sinalizou ao MGI que a quantidade de cargos em comissão disponível à agência é insuficiente. Por isso, continuamos na expectativa de que o ministério se sensibilize quanto às necessidades da agência. A estrutura atual está longe de ser a mínima de que precisamos, porém, foi o possível a ser feito no momento para garantir a resposta à sociedade em temas de enorme importância como fiscalização e segurança de barragens de mineração”.

A Superintendência Executiva (SPE) ficou responsável pela coordenação do desenho da nova estrutura regimental, mediando discussões, consolidando as contribuições das áreas da ANM e apresentando a proposta final para aprovação da Diretoria Colegiada.