ANM não realiza cobranças nem entra em contato por aplicativos de mensagem

A Agência Nacional de Mineração (ANM) alerta que não realiza cobranças nem entra em contato com usuários por WhatsApp, SMS, redes sociais ou qualquer outro aplicativo de mensagens. Toda a comunicação oficial da Agência segue rigorosamente os meios institucionais previstos em norma.

Não obstante, não é cobrado qualquer valor para análise de processos ou para andamento de requerimentos. As taxas do setor mineral, como a Taxa Anual por Hectare (TAH), estão previstas em legislação específica e os boletos são gerados exclusivamente por meio dos sistemas oficiais da Agência.

As intimações e comunicações formais aos regulados são feitas por:

Publicação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acessível via pesquisa pública;

Divulgação em Diários Oficiais (Imprensa Oficial);

Envio de Ofícios postais, cuja autenticidade pode ser verificada no site oficial:
🔗 www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade

⚠️ Fique atento: mensagens recebidas por aplicativos de conversa, redes sociais ou e-mails não institucionais, com solicitações de pagamento, envio de documentos ou promessas de agilidade nos processos, podem ser tentativas de golpe.

✅ Para sua segurança:

• Não forneça dados pessoais ou bancários por meios informais;
• Não realize pagamentos fora dos canais oficiais;

Em caso de dúvida, consulte os meios oficiais da ANM ou registre manifestação no portal Fala.BR.

A ANM reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o respeito ao cidadão. Golpes devem ser denunciados às autoridades competentes.