ANM comunica retomada de sistemas que estavam inacessíveis durante os dias 21 a 24/02

Sobre o período de indisponibilidade dos últimos dias, continuam válidas as orientações repassadas anteriormente: 

• De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, pela interrupção do sistema eletrônico ser superior à cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições via Protocolo Digital serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma, ou seja, prazos que venciam nos dias 21/02/2025 e 24/02/2025 serão prorrogados para 25/02/2025.

• Os pré-requerimentos preenchidos e não protocolizados até às 13:59h do dia 21/02/2025 serão descontinuados no sistema, devendo o interessado gerar novo pré-requerimento para a efetiva protocolização.

• O prazo para entrega do Relatório Anual de Lavra - RAL previsto no art. 70, inciso I da Portaria nº 155/2016 fica estendido até o dia 21/03/2025.

• O prazo para entrega do Relatório Anual de Lavra - RAL previsto no art. 70, inciso II da Portaria nº 155/2016 fica estendido até o dia 04/04/2025.