Agência distribui mais de R$ 112 milhões em royalties da mineração a municípios afetados e limítrofes

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta quarta-feira (21), cerca de R$ 112 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios impactados direta ou indiretamente pela atividade mineral em todo o país. Do montante total, R$ 93,6 milhões foram destinados a municípios afetados por infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos e barragens, enquanto R$ 18,5 milhões contemplaram municípios limítrofes às áreas produtoras, além do Distrito Federal e dos estados produtores.

Os valores correspondem à partilha de 15% da arrecadação total da CFEM do mês de dezembro de 2025, conforme previsto na legislação.

Dos R$ 93.645.794,23 distribuídos aos municípios afetados, a maior parcela beneficiou localidades cortadas por ferrovias utilizadas no transporte de substâncias minerais. Esse grupo recebeu 51% do total, o equivalente a aproximadamente R$ 48 milhões. Em seguida, aparecem os municípios impactados por estruturas de mineração, como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento, que ficaram com 41,8% dos recursos, cerca de R$ 39 milhões.

As cidades afetadas por operações portuárias receberam 6,84% do total, somando cerca de R$ 6 milhões, enquanto os municípios atravessados por dutovias ficaram com 0,4%, pouco mais de R$ 358 mil.

Açailândia lidera recebimentos entre municípios afetados

Entre os municípios diretamente afetados, Açailândia, no Maranhão, foi o maior beneficiado, com repasse de R$ 3,75 milhões. Na sequência aparecem São Luís (MA), que recebeu R$ 3,11 milhões, e Marabá (PA), com pouco mais de R$ 2,43 milhões.

Em relação às substâncias minerais, o minério de ferro respondeu por aproximadamente 80% do total distribuído aos municípios afetados, somando mais de R$ 75 milhões, o que reflete o peso da atividade no setor mineral brasileiro.

Critérios legais para a distribuição aos afetados

A destinação de parte da CFEM a municípios onde não ocorre a produção mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi estabelecida pela Lei nº 13.540/2017. A norma determina que 15% da arrecadação seja destinada ao Distrito Federal e aos municípios afetados por ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais estruturas previstas nos empreendimentos minerários.

Limítrofes

Além dos municípios afetados, a ANM também repassou R$ 18.525.258,75 a 4.530 municípios limítrofes (aqueles que fazem divisa com municípios produtores), bem como ao Distrito Federal e aos estados onde ocorre a produção mineral. Desse total, 99% dos recursos, o equivalente a R$ 18.401.207,22, foram destinados aos municípios.

Belo Horizonte (MG) lidera o ranking de municípios limítrofes com maior recebimento, com aproximadamente R$ 1,5 milhão, seguida por Unaí (MG), com R$ 945 mil, e João Pinheiro (MG), que recebeu R$ 719 mil. Entre os estados, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 34 mil, enquanto o Distrito Federal ficou com aproximadamente R$ 25 mil.

Por que os municípios limítrofes recebem CFEM

A inclusão dos municípios vizinhos no rateio da CFEM foi prevista pela Lei nº 14.514/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.659/2023. De acordo com as normas, quando a produção mineral não utiliza ferrovias, portos, dutos ou grandes estruturas de mineração, a parcela correspondente da CFEM é direcionada aos municípios limítrofes. Valores que não se enquadram em nenhum tipo de afetamento são destinados ao estado ou ao Distrito Federal onde ocorre a produção mineral.

Transparência dos dados

Os repasses mensais da CFEM, detalhados por estado, município e substância mineral, podem ser consultados no painel de dados da ANM. A ferramenta também permite a visualização específica dos valores destinados aos municípios limítrofes, por meio da opção “vizinhos”, disponível no canto superior direito da plataforma.

A CFEM é considerada uma das principais fontes de compensação financeira para minimizar os impactos sociais, ambientais e econômicos da mineração, especialmente em regiões fortemente influenciadas pela atividade.