Adiada divulgação das decisões aos recursos da lista de municípios afetados

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que a divulgação das decisões dos recursos de primeira instância referentes à lista dos municípios afetados pela atividade de mineração do ciclo 2026–2027, prevista para hoje, 23 de outubro, foi adiada em razão de instabilidades nos sistemas corporativos da Agência baseados na linguagem PHP.

As falhas, que vêm prejudicando sistemas governamentais em várias partes do mundo, afetaram o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e as rotinas necessárias à publicação e ao envio de eventuais recursos pelos interessados.

As equipes técnicas da ANM estão atuando com prioridade máxima para restabelecer a normalidade dos ambientes de sistema e viabilizar a publicação da lista. Uma nova data será comunicada oportunamente pelos canais oficiais da Agência.

Em razão da indisponibilidade, será assegurada a integralidade do prazo para eventual interposição de recursos de segunda instância, sem quaisquer prejuízos aos interessados.