Acordo prevê novos recursos para fiscalização de barragens e pilhas de mineração

Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Vale, em setembro de 2026, prevê novos recursos para a Agência Nacional de Mineração (ANM). O montante será usado na compra de equipamentos e sistemas para modernizar a fiscalização de barragens e pilhas de mineração.

Pelo acordo, a Vale destinará até R$21,19 milhões para o projeto de modernização da infraestrutura da agência. A medida inclui a aquisição direta dos equipamentos e sistemas, conforme projeto aprovado pela instituição.

Para o diretor da ANM Fábio Borges, a iniciativa contribui para melhorar as condições de trabalho das equipes responsáveis pela fiscalização. “É um investimento que ajuda a ANM a acompanhar melhor as estruturas de mineração e as informações produzidas sobre elas”, destaca.

O diretor Luiz Paniago também enfatizou a importância dos recursos para o trabalho realizado pela agência. “A fiscalização de barragens e pilhas exige acompanhamento permanente e ferramentas adequadas. A modernização da estrutura da ANM vai dar mais condições para esse trabalho”, explica.

O acordo foi firmado após uma investigação sobre informações relacionadas à segurança da pilha de estéril do Complexo de Fábrica Nova, em Mariana (MG). Durante a apuração, foram identificadas irregularidades no repasse de informações sobre a segurança da estrutura.

Além da destinação dos recursos, a Vale assumiu compromissos relacionados à comunicação de situações de risco e ao acompanhamento de pilhas de resíduos de mineração.

Novas regras para pilhas

A ANM discute uma regulamentação específica para pilhas de mineração. A proposta está em consulta pública até 14 de outubro e trata de critérios de segurança e acompanhamento dessas estruturas.

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/pilhasdemineracao

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