Acordo de Cooperação Técnica firmado para Proteção de Dados no Setor de Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer a proteção de dados pessoais no setor de mineração. O acordo, assinado em Brasília, terá duração de três anos.

A parceria prevê a realização de diversas ações para alcançar esse objetivo, incluindo:

• Produção de documentos técnicos: Ambas as instituições irão colaborar na elaboração de estudos e relatórios sobre temas estratégicos para a proteção de dados na mineração, como transferência internacional, interoperabilidade, anonimização e compartilhamento de dados.
• Iniciativas regulatórias: O acordo busca desenvolver soluções regulatórias para os desafios do tratamento de dados no setor.
• Ações educativas e orientativas: A colaboração visa promover a disseminação de melhores práticas em proteção de dados pessoais e segurança da informação.

A iniciativa reforça o compromisso da ANM com o diálogo interinstitucional e com a implementação de uma cultura de proteção de dados em suas atividades, beneficiando a gestão e o desenvolvimento do setor minerário.