Acesso ao SEI é restabelecido; Protocolo Digital e REPEM retornam nesta quarta-feira (11)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) já está novamente disponível para acesso pela internet, por meio dos canais oficiais da Agência.

A liberação ocorre após a conclusão das medidas recomendadas para reforço da segurança do ambiente tecnológico. Reforçamos que não houve invasão nem comprometimento dos sistemas da ANM. Durante todo o período, os processos, documentos e informações institucionais permaneceram íntegros e protegidos.

Protocolo Digital e REPEM

Os sistemas Protocolo Digital e REPEM permanecerão temporariamente indisponíveis e voltarão a operar normalmente a partir das 15h do dia 11 de novembro de 2026.

A definição de uma data e horário específicos para a reabertura tem como objetivo garantir ampla divulgação da retomada dos serviços a todos os interessados. A medida busca assegurar que os usuários tenham conhecimento prévio sobre o restabelecimento dos sistemas e possam acessar os serviços em condições iguais.

Além disso, a definição prévia da data de retorno contribui para preservar o direito de prioridade dos requerimentos minerários, conforme previsto na legislação aplicável, proporcionando transparência e segurança jurídica no momento da retomada dos protocolos eletrônicos.

Situação dos prazos

Em relação aos prazos impactados pela indisponibilidade dos sistemas, a ANM informa que já está avaliando uma proposta de prorrogação dos prazos para os usuários, resguardando os direitos eventualmente afetados.

Assim que houver deliberação sobre o tema, a decisão será publicada e divulgada pelos canais oficiais da Agência, com as orientações correspondentes aos usuários.

Orientações aos usuários

• Utilize sempre os canais oficiais da ANM para acessar os sistemas.
• Evite utilizar links recebidos por meios não oficiais.
• Em caso de dificuldade de acesso, entre em contato com os canais de suporte da Agência.