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Acesso ao Protocolo Digital da ANM será integralmente liberado
Informamos que o Protocolo Digital da ANM foi colocado em Indisponibilidade total por instabilidades em serviços externos de que o sistema depende: a infraestrutura da Microsoft e a plataforma Gov.br, a partir de 12/11/2026. E que a partir das 10h e 58m do dia 16/11/2026 o serviço foi parcialmente restabelecido.
Os Requerimentos de Pesquisa (REPEM), Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Licenciamento serão liberados a partir das 15h de 17/11/2026, em respeito ao direito de prioridade, visando a ampla divulgação do retorno dos serviços.
Em relação aos prazos impactados pela indisponibilidade dos sistemas, a ANM informa que já está avaliando uma proposta de prorrogação dos prazos para os usuários, resguardando os direitos eventualmente afetados.
Assim que houver deliberação sobre o tema, a decisão será publicada e divulgada pelos canais oficiais da Agência, com as orientações correspondentes aos usuários.
As indisponibilidades anteriores do Protocolo Digital da ANM podem ser consultadas nos Relatórios de Indisponibilidade.
O relatório será atualizado quando a indisponibilidade terminar e a ocorrência for apurada.