ANM inicia descentralização de processo de outorgas de concessão de lavras

A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou nesta quinta-feira (29/9) o processo de descentralização das outorgas de lavras para empresas de mineração que extraem substâncias de uso imediato na construção civil, como areia, brita e saibro. A mudança, trazida pela Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, delega essa responsabilidade às gerências regionais e beneficiará ainda os setores de calcário e de argilas para uso industriais e de rochas ornamentais.

Para marcar a entrada em vigor da norma, a ANM realizou evento em São Paulo, onde a gerência regional assinou 20 outorgas de concessão de lavra. Em vídeo, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, destaca que o momento é um marco no setor de mineração por desburocratizar o processo de outorga.

“Essa iniciativa de competência da ANM permitirá que a agência se torne mais eficiente e concentre esforços em projetos regulatórios de interesse nacional”, destacou Sachsida.

Ele acrescentou que as gerências regionais poderão dar agilidade aos processos mais simples, melhorando o ambiente de negócios e permitindo maior investimento e produtividade na economia, com geração de emprego e renda. “O Brasil vai se tornar o próximo Canadá no que se refere à mineração. A participação da mineração na economia do país irá dobrar nos próximos cinco anos”, afirmou o ministro.

O diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, elogiou o trabalho da gerência regional de São Paulo que, segundo ele, sempre foi muito participativa na busca de melhorias e avanços necessários ao setor mineral. Além disso, ele acrescentou que a descentralização da outorga no setor integra processo de modernização da agência, junto com ganhos de eficiência, digitalização de processos, maior transparência e participação social e segurança regulatória.

“Ao descentralizar o processo de outorga, estamos em linha com a questão de conservação ambiental, de atividades de impacto local terem licenciamento local”, completou Bicca.

Em São Paulo, resolução cobre 90% dos títulos de lavras

Segundo o gerente regional da ANM em São Paulo, Marcus Vinícius de Oliveira, o evento é um marco na história da ANM e a mineração no Estado de São Paulo será significativamente beneficiada já que cerca de 90% dos títulos de lavras são para substâncias inclusas na norma. “As substâncias estabelecidas na resolução oportunizam atividades de empresas de diversos portes, reduzindo custos.”

José Carlos Ferreira, coordenador de Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, destacou que a resolução é um avanço gigantesco para a mineração brasileira. “Traz celeridade dos processos não só em relação à parte da mineração, mas também ambiental. A demanda dessas duas áreas é de extrema importância”, afirmou.

Gláucio Attorre Penna, diretor de Controle e Licenciamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a desburocratização permitirá um trabalho mais próximo da Cetesb com a ANM. “Quem ganha com essa mudança é a União, o Estado de São Paulo, os empreendedores e toda população.”

O superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, Moacyr Andrade Neto, ressaltou que a resolução tem impacto em toda a sociedade. “Ela é importante não só ao regulado, mas ao cidadão que necessita do mineral a um custo mais baixo e de forma mais célere. Quanto mais títulos são outorgados se tem um preço mais justo e competitivo”, disse.

O superintendente Executivo da ANM, Francisco Freire Neto, apresentou as inovações que estão sendo desenvolvidas com uso de inteligência artificial e que trarão ainda mais agilidade e transparência aos procedimentos institucionais. Os diretores da agência Guilherme Gomes, Roger Cabral e Tasso Mendonça participaram do evento por meio de vídeos, através dos quais ressaltaram a importância do momento para os empreendedores e para a Agência.