ANM distribui R$ 99 milhões de royalties da mineração a municípios

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que distribuiu R$ 99.595.601,52 nesta segunda-feira (01/12).

Este valor é a soma da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos meses de maio a outubro de 2025 (confira a tabela).

Para Onde Foram os Recursos?

O recurso foi distribuído para 4.900 municípios e Estados limítrofes (vizinhos) de áreas mineradoras. Os municípios receberam a maior parte: R$ 98.884.063,64 (99,2% do total).

A partir deste mês de dezembro, a distribuição da CFEM aos municípios limítrofes será mensal e regularizada.

Municípios e Estados Mais Beneficiados

• Município com Maior Recebimento Acumulado (Maio a Outubro): Unaí (MG), com aproximadamente R$ 3,5 milhões, seguido de Belo Horizonte (MG), com R$ 3,1 milhões, e João Pinheiro (MG), com R$ 2,7 milhões.
• Estados Destaques: Mato Grosso (cerca de R$ 156 mil) e Santa Catarina (quase R$ 61 mil).

E o Que São Municípios Limítrofes?

Municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com o município onde a produção mineral acontece.

Por Que os Limítrofes Recebem a CFEM?

A Lei 14.514/2022 deu a possibilidade a esses municípios vizinhos de receberem a CFEM e o Decreto 11.659/2023 detalhou a regra que, se a produção mineral não usa ferrovias, portos ou estruturas grandes de mineração, a parte da CFEM deve ir para os municípios limítrofes.

Clique aqui para ver o valor por mês, estado, município e substância, bem como, para ver o valor específico dos municípios vizinhos, clicando no botão "vizinhos" (canto superior direito do painel de dados).