Agência Nacional
de Mineração
CFEM Conecta: Da Mina ao Cidadão
Um novo marco na gestão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, garantindo justiça, rastreabilidade e desenvolvimento para os municípios brasileiros.
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? Por que o projeto nasceu?
A modernização da gestão da CFEM exige um novo sistema de arrecadação e distribuição. O projeto foi concebido para superar as limitações de processos manuais e implementar um ecossistema digital, eficiente e transparente que traga benefícios diretos à sociedade e aos entes federados.
Segurança e Previsibilidade: Estabelecimento de um fluxo contínuo, garantindo planejamento financeiro seguro para as prefeituras.
Automação e Agilidade: Redução drástica de atrasos operacionais por meio de soluções tecnológicas de ponta e sistemas integrados.
Justiça e Integridade: Distribuição de recursos alicerçada na produção mineral ativa e em dados totalmente auditáveis.
◎ Nosso Objetivo
Aperfeiçoar o marco regulatório e tecnológico da distribuição da CFEM aos municípios afetados pela mineração, implementando mecanismos que garantam maior segurança jurídica, previsibilidade e justiça no repasse dos royalties, apoiados por um ecossistema de dados integrado, transparente e rastreável.
100% de Rastreabilidade: Vinculação inequívoca de cada pagamento à sua origem e processo minerário.
Fim do Atraso: Automatização completa para eliminar o gargalo de distribuição que hoje leva meses.
Redução de Litígios: Eliminação das causas-raiz que provocam as "guerras fiscais" entre municípios.
Os 3 Pilares do Projeto
A fundação que garante o sucesso e a estabilidade do novo modelo da CFEM.
Regulação
A base da segurança jurídica
Adequação dos normativos regulatórios às determinações do TCU, com participação social, a fim de eliminar distorções e reduzir litígios.
Tecnologia
O motor da integridade
Sistemas inteligentes (Plataforma PGRM) que automatizam cálculos e criam trilhas de auditoria à prova de fraudes desde a emissão do boleto.
Transparência
O instrumento do controle social
Dados abertos e de fácil acesso para que cidadãos e prefeituras possam fiscalizar o repasse e a correta aplicação dos recursos na sociedade.
Acompanhamento das Frentes
Cronograma e Gráfico de Gantt da Estrutura Analítica do Projeto (EAP) - Passe o cursor nas barras para detalhes
Frente Regulatória
Out/2025 a Jan/2027
Projeto CFEM Conecta – Frente Tecnológica
Mapeamento Geral do Sistema na PGRM
Notícias e Atualizações
Acompanhe as últimas novidades sobre a implementação do projeto.
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