Consulta Pública nº 04/2025
ESTA CONSULTA PÚBLICA FOI PRORROGADA POR 30 DIAS E SERÁ ENCERRADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Consulta Pública ANM nº 4/2025, com perído de 45 dias para envio de contribuições.
A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta de revisão da Resolução ANM nº 90/2021 que dispõe sobre garantias financeiras para fins de financiamento que consta no Eixo Temático 2 - Outorga Mineral da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
Os objetivos específicos da Consulta Pública são:
a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para a revisão da Resolução ANM nº 90/2021 que dispõe sobre garantias financeiras para fins de financiamento da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
b) identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria;
c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e
d) Oferecer aos agentes econômicos e à sociedade em geral a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de normativo.
O período para envio das contribuições será de 15/09/2025 a 29/10/2025 - 45 dias.
Eventual pedido de prorrogação do referido prazo, deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao.
Documentos Relacionados:
- Processo SEI Nº 48051.001585/2024-91
- Nota Técnica 1453, Documento SEI Nº 11562331
- Nota Técnica 7138, Documento SEI Nº 15135452