Consulta Pública nº 02/2025

A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº 2/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.

A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de simplificação e atualização da NRM-22 – Proteção ao Trabalhador, elaborada no âmbito do projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)", que consta na Agenda Regulatória 2025/2026  da ANM.

Os objetivos específicos da Consulta Pública são:

• a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa referente ao aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração;
• b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e
• c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM.

O período para envio das contribuições foi retificado para o dia 06/05/2025 a 10/07/2025. 

Eventual pedido de prorrogação do referido prazo, deverá ser realizado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa. 

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico da plataforma Participa + Brasil.