Como faço para protocolar pedidos e documentos por meio do SEI?

Para protocolar documentos na ANAC, o solicitante deve acessar o Portal da ANAC na internet em www.gov.br/anac, e clicar na opção “Protocolo Eletrônico”. Na opção Peticionamento, você deve selecionar: "Processo novo" para enviar documentos não relacionados a processos já existentes na ANAC. Ou "Intercorrente" caso deseje inserir documentos em um processo já existente na Agência." Na página do Protocolo Eletrônico da ANAC é possível realizar o seu cadastramento e o acesso ao SEI para Usuários Externos.

Recomendamos a leitura do Guia do Protocolo Eletrônico, disponível na página do Protocolo Eletrônico indicada, que contém o passo a passo para a realização de protocolo de documentos na ANAC por meio da internet, sem a necessidade de comparecimento à Agência.