Anac acumula Selo Ouro pelo 4° ano consecutivo por excelência regulatória

Pelo quarto ano seguido, a Anac recebeu o Selo de Boas Práticas Regulatórias, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).  

A premiação, estruturada nas categorias Ouro, Prata e Bronze, tem como propósito estimular o contínuo aprimoramento da ação regulatória no país.  

Em 2024, a Agência foi reconhecida com o Selo Ouro pela resolução nº 716/23 e com o Selo Prata pelas resoluções nº 717/23 e nº 718/23. No ano anterior, 2023, receberam o Selo Ouro as resoluções nº 686/22, nº 691/22 e nº 712/23. Já em 2022, a resolução nº 628/22 foi contemplada com o Selo Ouro.  

Em dezembro de 2025, as resoluções nº 779/25 e nº 743/24 foram agraciadas com o Selo Ouro, por sua elevada qualidade regulatória, ampla participação social, previsibilidade, transparência e alinhamento com padrões internacionais de excelência.  

A resolução nº 779/25, desenvolvida pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), alterou o RBAC 153 para tornar mais previsíveis e eficientes os procedimentos de liberação de pistas após a remoção de aeronaves inoperantes.  

Já a resolução nº 743/24, elaborada pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) e pela Assessoria de Relações Internacionais (ASINT), definiu regras para monitorar e compensar emissões de CO₂ em voos internacionais, alinhando o Brasil às diretrizes ambientais da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), no âmbito do Mecanismo de Redução e Compensação de Emissões da Aviação Internacional (Corsia).  

De acordo com as equipes ganhadoras, o reconhecimento evidencia o empenho contínuo da Agência na melhoria de seus processos regulatórios, na promoção da inovação normativa e na incorporação das melhores práticas internacionais, contribuindo para o fortalecimento institucional e para o aprimoramento da governança pública no Brasil.  

Para a concessão da certificação, o MDIC levou em conta quatro critérios relacionados às boas práticas: previsibilidade, qualidade regulatória, participação social, convergência regulatória.  

 Assessoria de Comunicação Social da Anac