Seminário discute proteção do consumidor e judicialização no transporte aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público (UNCNMP) realizaram, no dia 11 de junho de 2025, o seminário “Relações de Consumo no Transporte Aéreo”. O evento ocorreu no Centro de Treinamento da Anac, em Brasília (DF), das 13h30 às 18h, e reuniu integrantes do Ministério Público e da Agência para discutir desafios e propostas relacionados à proteção do consumidor e à judicialização no setor aéreo. 

O seminário integra a segunda etapa do curso “Relações de Consumo no Transporte Aéreo”, oferecido pela Anac em parceria com o CNMP. A capacitação tem como objetivo qualificar os participantes em temas relevantes da regulação da aviação civil. A primeira etapa do curso foi realizada na modalidade a distância, com foco no nivelamento de conceitos fundamentais sobre o tema. 

A abertura do evento contou com a participação do diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato, e do presidente da UNCNMP, conselheiro do CNMP e procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos. Ambos destacaram a importância da aproximação institucional e do intercâmbio de conhecimentos para o fortalecimento da atuação estatal em defesa do consumidor. 

Na programação, dois painéis abordaram os temas indicados como prioritários pelos participantes do curso. O primeiro, intitulado “Desafios da atuação estatal na proteção do consumidor em âmbito coletivo”, discutiu entraves e oportunidades para uma atuação coordenada entre os órgãos públicos que atuam na defesa dos consumidores de transporte aéreo. Participaram do primeiro painel o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos Interino da Anac, Yuri Cherman; a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Thelma Leal; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira. A mediação foi feita pelo especialista em Regulação de Aviação Civil e ex-diretor da Anac, Ricardo Catanant. 

O segundo painel, “Judicialização no setor aéreo: desafios e propostas”, tratou dos impactos da judicialização das demandas de consumo no setor e buscou alternativas para uma atuação mais efetiva e eficiente. Foram painelistas o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e ex-presidente da MPCON, Luís Eduardo Lemos de Almeida, o especialista da Anac, Ricardo Catanant, e o representante da OAB Nacional, Walter José Faiad de Moura. A moderação foi feita por Yuri Cherman. 

A realização do curso e do seminário é resultado de um acordo de cooperação firmado entre a Anac e o CNMP em maio de 2024. A iniciativa busca promover a interação institucional entre as entidades e ampliar o conhecimento dos membros e servidores do Ministério Público sobre a regulação da aviação civil. 

Assessoria de Comunicação Social da Anac