Anac e MPor acompanham aeroportos após impactos causados pelo ciclone em SP

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) seguem monitorando a situação nos aeroportos brasileiros em decorrência do ciclone que atingiu São Paulo na quarta-feira, 10 de dezembro. Na quinta-feira, 11 de dezembro, o aeroporto de Congonhas funcionou até às 0h, extraordinariamente, uma das medidas adotadas pelos órgãos de aviação para contribuir para a normalização das operações. Nesta sexta-feira, 12 de dezembro, ainda há atrasos. Porém, a Anac já começa ver a situação se normalizar aos poucos.

Ciclone extratropical
A suspensão da operação de voos, em virtude da forte ventania, se deu para garantir a segurança dos passageiros e a segurança aérea como um todo. As medidas necessárias estão sendo adotadas, como eventuais ajustes operacionais, para a rápida normalização das atividades. 

A Anac e o MPor recomendam que os passageiros entrem em contato direto com a companhia aérea para solicitar as assistências previstas na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016. Caso não haja solução adequada, o passageiro pode registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br. 

A Anac monitora tanto as reclamações registradas quanto as respostas apresentadas pelas empresas aéreas. Essas informações ajudam a direcionar ações de fiscalização e a aplicação de penalidades em caso de infrações coletivas, especialmente quando constatado descumprimento sistêmico das obrigações.

Direitos dos passageiros do transporte aéreo 
Quando ocorre atraso, cancelamento ou interrupção de voo, o passageiro tem direito à assistência material gratuita, conforme o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento da ocorrência. As regras são: 

• A partir de 1 hora: direito a comunicação (internet, telefone etc.); 
• A partir de 2 horas: direito a alimentação (voucher, refeição, lanche etc.); 
• A partir de 4 horas: direito a serviço de hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem. 
  
  

• Reacomodação em outro voo; 
  
• Reembolso integral; 
  
• Execução do serviço por outra modalidade de transporte, conforme o caso.
  
  

A reacomodação deve ser gratuita e ocorrer na primeira oportunidade, em voo próprio ou de outra empresa aérea, com data e horário mais próximos aos do voo original. Se essa alternativa não for conveniente ao passageiro, ele pode optar por outro voo da mesma empresa em data e horário de sua preferência, sem custos adicionais. Mais informações podem ser obtidas a Página Passageiros no site da Anac. 

Agência Nacional de Aviação Civil 
Ministério de Portos e Aeroportos