Agências federais discutem formas de aprimoramento da regulação

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) se reuniu nesta quarta-feira, 8 de outubro, na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília (DF), para a realização da reunião colegiada, e elegeu Guilherme Theo Sampaio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como presidente, e Tiago Faierstein da Anac, como vice-presidente do Comitê para um mandato de dois anos. Guilherme e Tiago passam a acumular a responsabilidade de representar os interesses comuns das agências reguladoras junto a instâncias governamentais e não governamentais. O COARF é composto pelos diretores-presidentes das 11 agências reguladoras brasileiras.

A atuação conjunta das agências, segundo Tiago Faierstein, fortalece o diálogo. “A colaboração permanente entre as agências é fundamental para o aprimoramento da regulação e a entrega de melhores serviços à sociedade”, disse. Segundo o diretor-presidente da Anac, a instituição segue contribuindo com esse trabalho para garantir a construção de um ambiente regulatório cada vez mais eficiente e moderno no país.

Durante o encontro, conduzido pela diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Verônica Sánchez, até então presidente do COARF, foi discutida a situação orçamentária e do quadro de pessoal das agências reguladoras. Os dirigentes das agências conversaram para apoiar a proposta do Projeto de Lei do senador Laercio Oliveira, que prevê ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. Com isso, as agências teriam assegurados seus orçamentos anuais, sem contingenciamento.

Também foram discutidas modificações nos cargos das agências com o objetivo de alinhamento com o que referencia o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Além da Anac, ANTT e ANA, participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Como funciona o COARF 

Instituído pela Resolução Normativa Conjunta nº 1/2023, o COARF contribui para a troca de experiências, a definição de orientações e o compartilhamento de procedimentos comuns entre as agências reguladoras, fortalecendo o exercício da regulação federal em suas respectivas áreas e setores.

Todas as 11 agências reguladoras federais compõem o COARF por meio de seus diretores-presidentes ou diretores-gerais, que são membros natos do Comitê. A estrutura de gestão é formada por presidência, vice-presidência, membros do colegiado e secretaria-executiva.

As reuniões são anuais e convocadas previamente, sendo que o membro responsável, por propor um item de pauta, também é encarregado de sua relatoria durante o encontro. O Comitê pode ainda instituir grupos de trabalho técnico não deliberativos para assessoramento, com composição, coordenação, objetivos, prazos e entregas definidos no ato de sua criação.

Assessoria de Comunicação Social da Anac