Aberta consulta pública sobre tarifas do aeroporto Santos Dumont

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou em 17 de fevereiro a Consulta Pública nº 6/2025, que trata sobre proposta de revisão do valor da receita-teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ). 

A proposta altera o valor da receita-teto do ano-calendário 2025, revogando a Decisão nº 701, de 5 de fevereiro de 2025. 

A receita-teto consiste na receita tarifária máxima por passageiro que poderá ser obtida pelo operador aeroportuário com as tarifas de embarque (paga pelos passageiros), conexão, pouso e permanência (pagas pelas empresas aéreas). 

 
O texto da proposta pode ser acessado na plataforma Participa+Brasil e as contribuições poderão ser enviadas até o dia 6 de março, por meio do formulário eletrônico disponível na própria plataforma.  

Assessoria de Comunicação da Anac