Em Fortaleza, Segurança em Foco reúne especialistas e profissionais do setor aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizou, nesta semana, mais uma edição do Segurança em Foco, desta vez em Fortaleza (CE). Do dia 28 a 30 de junho, o evento reuniu especialistas da Agência e profissionais do setor aéreo para a abordagem de diversos pontos de atenção referentes à segurança na aviação civil. As grandes temáticas abordadas pela programação do encontro envolveram operações aéreas, aeronavegabilidade continuada, gestão de aeroportos, pessoal da aviação civil e fiscalização. Confira, abaixo, como foram as apresentações. 

Dia 28 de junho – Operações Aéreas  

Um panorama estatístico de ocorrências aeronáuticas da região local foi apresentado pelo Cap Rafael Flitz, chefe da seção de prevenção do Seripa II, o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos que atua nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Apenas no ano passado, foram registrados 315 mil movimentos aéreos na região do Seripa II, em se tratando de voos controlados. A partir do trabalho com as ocorrências, são realizadas ações de prevenção proativa, investigações objetivas e elaboração de recomendações claras e possíveis. “A gente destrincha a ocorrência para ter o que recomendar. E (as recomendações) vão para ANAC, que é quem está com contato direto com os regulados, que é o público que precisa fazer esse incremento na sua atuação”, disse. 

A influência de fenômenos atmosféricos nas condições de voo foi apresentada na temática de meteorologia e segurança operacional, por Rodrigo Ortolá, especialista em regulação de aviação civil da ANAC. Ortolá abordou a necessidade da proficiência do pessoal de aviação civil para a realização da interpretação e do uso desses dados. Segundo ele, o gerenciamento de risco é realizado a partir dos dados do serviço de informações metereológicas. O especialista também apresentou as principais condições atmosféricas para diferentes fenômenos, como rajadas de vento, trovoada, chuva, nevoeiro e gelo. Em cada um deles, foram indicados os efeitos sobre a aeronave assim como as ações mitigadoras. Por fim, reforçou que, atualmente, há duas ferramentas que divulgam materiais de orientação, uma delas é o canal no Telegram, o ANAC Safety, e uma página temática no portal da ANAC (clique no link para acessar). 

O tenente-coronel Cleriston Martins de Oliveira, da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas do Ceará (CIOPAER/Fortaleza), palestrou sobre o gerenciamento do risco em operações aeromédicas e reforçou a importância de a operação e a segurança estarem sempre vinculadas, durante as ações. Cleriston revelou que um dos maiores perigos de operações aeromédicas é o pouso em local não cadastrado, devido ao risco de choque com pessoas ou colisão com obstáculos. A segurança operacional serve para reduzir o risco a níveis aceitáveis por meio da gestão do risco, cujo método utilizado pela CIOPAER é considerado por ele como “a chave do gerenciamento de segurança”. Assim, é possível primeiramente a identificação dos riscos, em seguida a análise e até eliminação ou mitigação dos riscos que ameaçam as operações. 

O Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho contribuiu com uma palestra sobre os estragos que uma operação clandestina com drones pode causar para a aviação. Ele explicou que a facilidade do uso do equipamento pode ser um problema quando tratado de forma amadora. A popularização dos drones como uma tecnologia disruptiva, mostra que é um equipamento que veio para ficar, segundo o coronel. Durante a apresentação, ele mostrou as diversas maneiras de utilização de drones e a evolução de mercado, que demonstra o rápido crescimento da utilização dos equipamentos, bem como da tendência à profissionalização de pilotos nesse âmbito. Por fim, reforçou que é necessário haver a cooperação entre todas as partes envolvidas para proporcionar a conscientização de forma conjunta entre indústria, órgãos reguladores, instituições acadêmicas e os usuários. 

Reduzir o risco de colisão entre aeronaves e fauna. Esse é o objetivo do gerenciamento de risco de fauna, que foi tema da apresentação do wildlife hazard management expert da Fraport/Fortaleza, Paulo Cunha F. Bringel. O especialista esclareceu que a atualização constante da regulação reflete o aperfeiçoamento baseado nas ocorrências e na necessidade de fortalecer barreiras para diminuir os riscos.  

Paulo comentou sobre os registros de 2.222 ocorrências de "bird strike" no Brasil entre abril de 2018 e abril de 2019, segundo relatório da aeronáutica. Ou seja, nesse período, a cada quatro horas, uma aeronave se chocou com pássaros em algum momento do voo. Dentre as ações executadas nesse âmbito no Aeroporto de Fortaleza, o profissional da Fraport relatou a captura, identificação e soltura de aves carcarás a mais de 200 km do aeródromo. A marcação dos animais, auxilia na identificação da taxa de retorno deles à região do aeroporto que representa apenas 3% das aves. Também profissional da Fraport/Fortaleza, head of safety & emergency, Carlos Schmid Gonçalves apresentou o guia de boas práticas para uso do espaço aéreo em torno do aeroporto, desenvolvido por lá. O especialista ressaltou a importância de um negócio sustentável. 

Dia 29 de junho – Aeronavegabilidade continuada e gestão de aeroportos 

O plano de ações corretivas e as não conformidades mais comuns verificadas em Auditorias Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) n º 135 da ANAC foram apresentados pelo especialista em regulação de aviação civil da ANAC, Fabiano dos Santos Nascimento Silva. Ele compartilhou a experiência recente relacionada ao assunto e orientou quanto às boas práticas para eliminar não conformidades, mitigando o risco associado à operação. O especialista explicou que, no que tange à programação de manutenção deficiente, são vários os riscos e consequências envolvidos tais como: desorganização de controle técnico de manutenção, programação que não evolui decorrente do Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) ineficiente, baixa confiabilidade das aeronaves durante as operações e possíveis problemas financeiros em caso de incidentes ou acidentes aeronáuticos.  

Sobre o Programa de Manutenção e Aeronavegabilidade Continuada (PMAC), Fabiano reforçou que os objetivos principais são a manutenção, manutenção preventiva e alterações realizadas pelo operador, ou por outros, feitas de acordo com o manual do detentor do certificado. Detectando não conformidades, a ANAC tem um Plano de Ações Corretivas, em que deverá tomar medidas imediatas no sentido de revogar, limitar ou suspender, total ou parcialmente, a certificação da organização, até a empresa demonstrar que tomou as devidas ações corretivas. Por fim, reforçou que sempre é buscado o alinhamento com outras autoridades internacionais, no intuito de também estar nesse nível. 

O especialista em regulação de aviação civil da ANAC, Carlos Eduardo Lopes de Almeida, levou a temática de operacionalização do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) nas organizações de manutenção e os resultados das avaliações. Ao público participante, o especialista reforçou a importância da comunicação da ANAC com regulados e parceiros da aviação em ocasiões como a do evento. Carlos ainda destacou o canal aberto de diálogo com a Agência, bem como o compartilhamento da vivência dos profissionais de manutenção, para melhorar o trabalho que a ANAC realiza. Carlos abordou as diretrizes para avaliação do SGSO, fez um panorama geral das auditorias do SGSO realizadas nas organizações de manutenção e apresentou os principais erros identificados nessas auditorias. Ele explicou que a auditoria é feita em três etapas. Primeiramente, uma autoavaliação da organização de manutenção conforme ferramenta das diretrizes e evidências. A segunda consiste na análise da autoavaliação e das evidências, em que, se necessário, é agendada uma inspeção remota na empresa. Por fim, a terceira etapa é o encerramento do processo, em que pode ser gerado um formulário solicitando um plano de ações corretivas.  

O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco Heber Lacerda de Oliveira, abordou a contribuição da ciência, tecnologia e inovação ao estudo dos pavimentos aeroportuários nacionais. Ele esclareceu as diferenças de uma pista de pouso e decolagem, para uma pista rodoviária, por exemplo. O docente revelou que já se deparou com empresas realizando em aeródromos o mesmo tratamento de pista para automóveis e alertou quanto ao risco desse tipo de atividade. Dos aspectos estudados em termos de pavimentação aeroportuária, segundo o professor, o de capacidade estrutural é o mais eficiente, por isso a importância de realizar a pavimentação correta.  

Dia 30 de junho – Pessoal da aviação civil e fiscalização 

O Sistema de Certificação de Pessoal da Aviação Civil (SISCEP), ferramenta de apoio à análise das solicitações de licenças e habilitações, foi tema da apresentação do gerente de certificação de pessoal da ANAC, Marcus Vinicius Fernandes Ramos. O especialista ressaltou a importância sobre a atualização e modernização do sistema e esclareceu cada uma das etapas para a certificação, destacando as vantagens da rapidez do sistema. Ele relevou que, por trás de todo o processo, há também a auditoria que permite haver uma base de dados para realizar um monitoramento. A qualquer tempo, segundo ele, os processos poderão ser selecionados para auditoria, quanto à conformidade processual na outorga de licenças e habilitações. O gerente esclareceu que, como uma “malha fina”, esse módulo auxilia na busca para aumentar o nível de filtro das solicitações e automatismo das análises. 

Marcus Vinicius falou, ainda, sobre o Treinamento Tipo (Type Rating) em Aeronave e apresentou a Instrução Suplementar (IS) nº 61-005 Revisão C, publicada recentemente. Já estão valendo as novas regras acerca de treinamento para concessão e revalidação de habilitação de pilotos da aviação civil para modelos de aeronaves Tipo que não possuem Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) certificado ou validado pela ANAC. As medidas, entre outros itens, tornam os parâmetros técnicos para desenvolvimento de programa de treinamento de aeronaves Tipo mais específicos, tanto treinamento inicial quanto o recorrente. O gerente explicou que o safety é inegociável, por isso, serão feitas atualizações sempre que houver a possibilidade de melhorar o nível de safety no sistema. 

Nas apresentações que encerraram o evento, o gerente de operações da ANAC, Edvaldo Rodrigues de Oliveira, e o especialista em regulação de aviação civil, Luciano Predes Teixeira da Silva, abordaram os riscos associados a práticas de limpeza, pintura e embelezamento de aeronaves no mercado de aviação civil. Definido o conceito de aeronavegabilidade, foram esclarecidas questões a respeito da manutenção de aeronaves, de quem está apto a executá-la e os requisitos regulamentares para a manutenção.  

Segundo os especialistas, tanto para manutenção quanto manutenção preventiva, deve-se utilizar métodos, técnicas e práticas estabelecidas na última revisão do manual de manutenção do fabricante, ou nas instruções para aeronavegabilidade continuada preparadas pelo fabricante ou outros métodos, técnicas e práticas aceitáveis pela ANAC. E, ainda, devem ser usadas ferramentas, equipamentos e aparelhos de teste necessários para assegurar a execução do trabalho de acordo com práticas industriais de aceitação geral. Em caso de o fabricante envolvido recomendar equipamentos especiais, é preciso usar especificamente estes ou equivalentes aceitos pela ANAC.    

Edvaldo e Predes alertaram, ainda, por meio de exemplos, sobre o risco de pinturas realizadas de maneira indevida. Como ocorrências causadas por danos à junção da empenagem vertical, o que provocou a fadiga nos suportes devido à perda de torque (pré-carga) nos parafusos de fixação, por uso de tinta em superfície na qual ela não era prevista para aplicação. Em outro exemplo, foi citada, ainda, uma ocorrência em que um acidente foi gerado por um procedimento de limpeza incorreto, que danificou a pintura e contaminou o sistema de combustível com água após a utilização de máquinas de lavagem de alta pressão. 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC