Aprovada atualização de certificação AVSEC da Latam

A empresa aérea TAM Linhas Aéreas S/A (Latam) obteve a atualização da sua certificação AVSEC por meio da Portaria SIA nº 3.913, de 4 de janeiro de 2021, que aprovou a versão nº 4 da Listagem de Medidas Adicionais de Segurança e Procedimentos Alternativos da empresa. A aprovação foi emitida após o operador aéreo demonstrar a adequação da sua proposta diferenciada de atendimento e despacho de passageiro e suas bagagens no check-in do aeroporto aos requisitos regulamentares de segurança contra atos de interferência ilícita exigidos pela Agência.

Com essa aprovação, o operador mantém a regularidade dos serviços aéreos prestados e permanece garantindo os níveis aceitáveis de proteção de suas operações contra atos de interferência ilícita. Além disso, o método aprovado aprimora as medidas da empresa para prevenir a transmissão da Covid-19 e preservar a saúde dos passageiros e seus funcionários.

Como é o atendimento aprovado?

A empresa aérea poderá implementar nos aeroportos em que opera o processo de despacho do passageiro por meio de um atendimento remoto, utilizando um sistema audiovisual instalado nos balcões de check-in dos aeroportos. Por meio desse sistema, o funcionário da empresa aérea poderá executar todos as ações de atendimento de check-in previstas para o voo, incluindo os procedimentos de segurança.

Para a aprovação definitiva, a Agência concedeu uma anuência para a implementação da nova modalidade de atendimento por um período de testes, que foram realizados no Aeroporto de Vitória (SBVT), onde foi possível avaliar a viabilidade técnica e operacional da proposta.

A solução deverá ser implementada pela Latam nos demais aeroportos que atua, de acordo com suas ações e políticas internas. Os passageiros especiais (PNAE, ESAN, menor desacompanhado, portador de arma de fogo, entre outros) permanecerão sendo atendidos na modalidade tradicional, em posições presenciais no aeroporto, considerando suas particularidades.

Publicada no dia 7 deste mês no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que aprova a nova versão de listagem do operador pode ser consultada na seção "Legislação" do Portal da ANAC. Para saber mais sobre AVSEC, confira a página "Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da ANAC" (clique nos links para acessar).