ANAC mostra avanços em evento internacional de manutenção aeronáutica

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participou do 2021 ARSA Annual Conference, evento anual organizado nesta semana pela Aeronautical Repair Station Association (ARSA) com o objetivo de promover discussões entre os associados e autoridades de aviação civil sobre assuntos relativos à manutenção aeronáutica e aos aspectos regulatórios relacionados. Este ano, a conferência também abordou os desafios enfrentados pelo setor no contexto da pandemia da Covid-19.

O Superintendente de Padrões Operacionais, João Garcia, falou a respeito das recentes mudanças na estrutura organizacional da ANAC e sobre os avanços regulatórios recentes sobre aeronavegabilidade continuada e organizações de manutenção. Nos últimos dois meses, a ANAC publicou a IS nº 119-001 e aprovou emendas aos RBACs nº 43, nº 121, nº 135 e nº 145 voltadas à simplificação e modernização das certificações relacionadas à manutenção. Essas ações encontram-se alinhadas com o Programa Voo Simples, do Governo Federal.

A IS nº 119-001 foi o primeiro passo das mudanças e possibilitou a autogestão das estações de linha e bases de manutenção das empresas aéreas. Em 26 de fevereiro, foi publicada a emenda 7 do RBAC nº 145, tema da Agenda Regulatória de 2019-2020 da Agência, que simplificou as exigências documentais e alinhou conceitos de regulação.

Na última terça-feira, a Diretoria Colegiada da ANAC aprovou emendas aos RBAC nº 43, nº 121 e nº 135, extinguindo a exigência de dupla certificação para manutenção acima do nível de linha. A mudança reduz custos administrativos para o mercado, uma vez que possibilita que os operadores aéreos 121 e 135 executem manutenção para a própria frota e para outro detentor do mesmo tipo de certificado sem a necessidade de certificarem-se sob o RBAC nº 145.

Adicionalmente, os procedimentos de certificação da manutenção de linha pelas empresas aéreas serão definidos em Instrução Suplementar a ser elaborada em parceria com o setor, adotando melhores práticas de regulação responsiva. Maiores informações podem ser obtidas em Simplificação de certificação da manutenção reduz custos para empresas aéreas (clique no link para acessar).

Os gerentes Gustavo Carneiro e Rodrigo Torres, da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), também participaram do evento. “A participação da ANAC nesses eventos reflete a relevância de sua atuação no contexto internacional e permite que nossos avanços regulatórios sejam compartilhados com outros reguladores e a indústria” disse Carneiro.

A ARSA ressaltou os avanços recentes das normas brasileiras e acordos internacionais de que a ANAC é parte, além de agradecer a atuação da Agência no contexto internacional das discussões de aeronavegabilidade continuada.