ANAC e indústria iniciam grupo de estudo para expansão da categoria leve esportiva no Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está formando, junto com os fabricantes de Aeronaves Leves Esportivas (ALE) nacionais, um Grupo de Estudo Misto (GEM) para avaliar as atuais normas consensuais aceitas para a categoria ALE, com foco na expansão do modelo regulatório dessa categoria no Brasil.Atualmente, para uma aeronave pertencer à categoria ALE, é necessário atender às normas consensuais desenvolvidas pela ASTM International (sigla em inglês para American Society for Testing and Materials) — órgão estadunidense de normalização — e às características definidas na seção 1.1 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 01, entre elas: PMD (peso máximo de decolagem) de até 600kg para aeronave que opera apenas a partir do solo ou 650 kg para aeronaves anfíbias e número de assentos limitado até duas pessoas.

Com a criação do GEM, a Agência tem por objetivo estudar a possibilidade de a categoria ALE admitir aeronaves de maior porte, com maior número de assentos e maior PMD. As atividades do Grupo de Estudo Misto serão iniciadas em maio deste ano e terá duração prevista de três meses, com possível prorrogação em caso de necessidade.

A atual frota brasileira de aeronaves leves é, em sua maioria, constituída por aviões experimentais que não demonstram atendimento às normas consensuais. A expansão da categoria de Aeronaves Leves Esportivas é uma oportunidade para elevar o nível de segurança do setor, bem como fomentar a indústria de aeronaves leves no Brasil.   

Conforme estabelecido no Guia de Participação Social da ANAC (clique no link para acessar), o GEM é constituído por servidores da Agência e representantes da indústria para estudo de tema específico e por período determinado, com o objetivo de construção de entendimentos e possíveis propostas a serem aproveitados em processo normativo, com reuniões periódicas, presenciais ou remotas.

Para esse Grupo de Estudo Misto, foram convidados os fabricantes de ALE nacionais que já possuem projeto aceito pela ANAC ou estão em processo de aceitação, sendo, portanto, empresas conhecedoras das normas consensuais aplicáveis à categoria ALE. A participação da indústria nesse trabalho permitirá a formação de um fórum técnico para discussão e proposição de recomendações à ANAC sobre o tema.

Após debate e estudo do tema, as recomendações apresentadas pelo GEM serão analisadas pela Agência Reguladora. Assim que estudo for aprovado pela Diretoria Colegiada, a Agência prosseguirá com o trabalho de desenvolvimento da proposta de ato normativo.

O estudo para expansão da categoria de Aeronaves Leves Esportivas (ALE) tem sido prioridade para a Agência. Esse é um dos 16 temas estabelecidos na Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.