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TOMADA DE SUBSÍDIO

Aberta consulta sobre possibilidade de redução categorias de registro de aeronaves

Contribuições para iniciativa do Programa Voo Simples podem ser enviadas até 30 de abril
Publicado em 07/04/2021 15h32 Atualizado em 13/04/2021 16h11

A partir desta quarta-feira (7/4), como forma de ampliar o debate e proporcionar a troca de informações com o público ligado à indústria aeronáutica, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza Tomada de Subsídio sobre a possibilidade de redução de categorias de registro de aeronaves. Veja abaixo como participar.

O assunto é prioridade na Agência e faz parte do Tema 4 da Agenda Regulatória e da ação 3.4 do Programa Voo Simples, ambos do biênio de 21/22. As categorias de registro de aeronaves estão estabelecidas por meio da Resolução ANAC nº 293, de 19 de novembro de 2013 (clique no link para acessar), que dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e de outros assuntos relacionados ao tema.

A consulta tem por objetivo avaliar a possibilidade de adoção de alternativa de redução da carga administrativa atrelada ao uso de categorias de registro de aeronaves no Brasil, o que poderá resultar em atualização do normativo vigente. Nesse sentido, esta iniciativa surge com a intenção de: 

  • Confirmar a utilidade das categorias atuais;
  • Avaliar a possibilidade de exclusão, aglutinação ou reestruturação;
  • Medir impacto de soluções que vierem a ser consideradas;
  • Recomendar alternativa compatível à regulamentação brasileira.

Essa Tomada de Subsídios tem como público-alvo pessoas físicas e jurídicas que trabalham direta e indiretamente com assuntos relacionados à Resolução nº 293 da ANAC. São eles: administrador aeroportuário, profissionais de controle de tráfego aéreo, de centro de instrução de aviação civil, fabricante de produto aeronáutico, órgão e profissionais que atuam na investigação de acidente aeronáutico, operador aéreo, profissionais de aviação civil, proprietário ou operador de aeronave, organização de manutenção de produto aeronáutico.

As contribuições deverão ser feitas exclusivamente pelo formulário eletrônico (clique no link) ou por meio da página  https://pesquisas.anac.gov.br/index.php/388484?lang=pt-BR, até o dia 30 de abril de 2021.

A Tomada de Subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema. É, também, por meio dessa ferramenta que a ANAC colhe informações dos regulados e da sociedade para utilizar como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.