ANAC discute política mundial para aviação em Assembleia da OACI

A 40ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), fórum mais importante da aviação mundial realizado a cada 3 anos, teve início ontem (24/9) em Montreal, no Canadá. A delegação brasileira, formada por técnicos da Agência e representantes do governo federal, e chefiada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), José Ricardo Botelho, participa de discussões e decisões sobre as políticas da aviação mundial que serão adotadas até 2022. Reuniões entre as delegações participantes ocorrem durante a Assembleia. No primeiro dia, o Brasil assinou Acordo de Serviços Aéreos com Angola.

Durante a abertura do evento, o Diretor-Presidente da ANAC, José Ricardo Botelho, destacou a segurança como um dos temas centrais desta edição da Assembleia da OACI. “Os debates vão além da segurança do próprio passageiro, mas dizem respeito também à segurança das aeronaves e da infraestrutura aeroportuária”, declarou. Os 193 Estados membros estão reunidos em Montreal para discutir temas como segurança operacional, cybersecurity, liberalização do transporte aéreo internacional e aeronaves não tripuladas.

Pela primeira vez, o Brasil e outros países de língua portuguesa puderam falar em sua língua materna na plenária da Assembleia, tendo em vista a tradução simultânea para o inglês. Nesta edição do evento, a língua portuguesa é o 7º idioma disponível, contribuindo para a comunicação das delegações de países lusófonos. Além dos servidores da ANAC, a delegação brasileira inclui representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ministério da Infraestrutura (MINFRA) e do Comando da Aeronáutica (COMAER).

Acordo entre Brasil e Angola

Consolidando o Memorando de Entendimento que permite voos entre Brasil e Angola, nesta terça-feira (24) o Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e o Ministro dos Transportes do país africano, Ricardo Abreu, assinaram o Acordo de Serviços Aéreos entre os dois países.

Também nesta terça-feira (24), a equipe teve reuniões com importantes players do setor. O Secretário-Executivo, Marcelo Sampaio, e o Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronie Glanzmann, ambos do Ministério da Infraestrutura, encontraram-se com Angela Gittens, Diretora-Geral da ACI (Airports Council International), principal entidade mundial de representação das operadoras de aeroportos. Sampaio destacou que o Brasil tem trabalhado para melhorar o ambiente de negócios. “O programa de concessões tem permitido que o país evolua. O governo quer garantir segurança jurídica para as empresas”, disse. Ronei Glanzmann complementou lembrando que as concessões visam trazer inovação para os terminais. “No atual modelo, nós especificamos o que queremos que seja aprimorado nos aeroportos, mas não limitamos o setor privado apontando como deve ser feito. Isso permite um espaço para que ideias inovadoras apareçam”.

O pacote de concessões apresentado pela comitiva brasileira diz respeito às rodadas números 6 e 7 de leilões de aeroportos. Ao todo, nessas duas etapas, serão 41 aeroportos oferecidos para a iniciativa privada. Na sexta rodada, um dos aeroportos mais cobiçados é o de Curitiba, cujo leilão deve ocorrer no quarto trimestre de 2020. Já na sétima rodada, Congonhas – um dos principais terminais domésticos do país – deve ser o mais disputado. Tal leilão deve ocorrer em meados de 2022.

Durante a reunião, a Diretora-Geral da ACI apontou que o modelo brasileiro de concessões tem muitos pontos positivos. Ela também destacou que em março de 2020 a entidade realizará um grande congresso com as empresas associadas, “o que pode ser uma boa chance para o Brasil divulgar as oportunidades de negócios no país”.

IATA

Depois de apresentar as possibilidades de investimento em aeroportos brasileiros, a equipe se reuniu durante a tarde com a entidade que engloba as principais empresas de aviação do mundo. Em um encontro na IATA (International Air Transport Association), a delegação elencou uma série de mudanças promovidas pelo governo visando a entrada de mais empresas aéreas no mercado nacional. Marcelo Sampaio afirmou que a “competição melhora o sistema como um todo. Podemos ter menos custos e mais inovação.”

A comitiva brasileira explicou, ainda, aos dirigentes da entidade algumas alterações recentes na legislação. Uma delas permitiu que empresas com capital 100% estrangeiro operem no Brasil, como lembrou o secretário Ronei Glanzmann. “O governo brasileiro tem trabalhado para atrair novas empresas, principalmente as de baixo custo, chamadas low cost. A competição pode ter um efeito positivo no preço das passagens”. Atualmente, o mercado nacional de aviação é dominado por apenas três empresas.

Os representantes da IATA ainda se familiarizaram com medidas para diminuir a tributação tanto do combustível, como da operação dentro dos aeroportos.

Fonte: ANAC com informações do Ministério da Infraestrutura