ANAC aprova alterações na matriz de serviços aéreos com emendas a regulamentos

Brasília, 7 de agosto de 2019 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, na  12ª Reunião Deliberativa, realizada em 17 de julho, a nova matriz de serviços de transporte aéreo público para passageiro ou carga. O texto da Resolução nº 526, que instituiu a remodelagem dos serviços de transporte aéreo, foi publicado nesta quarta-feira (7/8) no Diário Oficial da União.

As alterações propostas são resultado de um extenso estudo dentro do projeto prioritário da Agência intitulado “Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público”, que culminou em emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBACs) nº 01, nº 119 nº 121 e nº 135.

As mudanças buscam viabilizar a modernização e a simplificação no processo de certificação a partir da harmonização de conceitos e adoção de parâmetros técnicos coerentes, estabelecendo dessa forma um ambiente favorável ao desenvolvimento do setor. 

Principais mudanças 

Entre as principais alterações estão: 

• Extinção das espécies de operação previstas no antigo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 119 (por demanda, suplementar, doméstica, bandeira e suplementar);
• Extinção da espécie de Ligação Aérea Sistemática (LAS) com revogação da IAC 202 -1001;
• Estabelecimento de novos parâmetros para o direcionamento dos requisitos técnicos de aeronavegabilidade e operacionais no processo de certificação de aeronaves e empresas aérea;
• Operadores de aeronaves de até 19 assentos e 3.400kg devem estar inseridos na regulamentação do RBAC nº 135 tanto para operações regulares (agendadas) quanto para as operações não regulares (não agendadas). Já as operações com aeronaves acima de 19 assentos e mais de 3.400kg, deverão estar inseridas nas regras do RBAC nº 121.

O Projeto que alterou o normativo foi amplamente discutido, internamente e externamente, com a realização de reuniões participativas, consultas internas, webinário e apresentação aos membros do conselho da Agência. O prazo para migração das empresas de certificação é de três anos. 

Seminário virtual 

No dia 29 de julho, foi realizado seminário virtual (webinário) para apresentar as principais alterações da emenda ao RBAC nº 119. O seminário virtual buscou difundir as alterações normativas aprovadas além de esclarecer dúvidas eventuais sobre o regulamento.

As principais dúvidas sobre as alterações podem ser esclarecidas no Portal da Agência, Acesse a página de Perguntas Frequentes e confira o item “Serviços de Transporte Aéreo Público de passageiro e carga no Brasil”.