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guia_de_derechos_y_acessibilidad.txt

Atualizado em 23/08/2017 18h27

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GUIA DE DERECHOS Y ACCESIBILIDAD DEL PASAJERO
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TAPA
Texto blanco sobre fondo azul: Gua de Derechos y Accesibilidad del Pasajero. Arriba del texto, una nube blanca y la silueta blanca de una aeronave. Debajo del texto, pictograma de una persona en silla de ruedas, en  color blanco sobre un crculo azul oscuro. Abajo de ste, un conjunto de lneas blancas finas, levemente inclinado y retorcido, cruza toda la pgina horizontalmente. En el ngulo  inferior derecho, de arriba hacia abajo, las logomarcas de Anac, de la Secretara de Derechos Humanos y del Gobierno Federal: Brasil,  Patria Educadora. Al pie de pgina, figuras en blanco, lado a lado, representando los diversos tipos de pblico con y sin discapacidad.
[pgina 2] Ficha Tcnica
La pgina tiene  fondo azul claro.  En la cabecera, una banda azul oscuro con una nube blanca a la izquierda. Al pie de pgina, el nmero de la pgina y figuras en azul oscuro, lado a lado, representando los diversos tipos de pblico con y sin discapacidad.

Texto negro:
MINISTERIO DE LAS MUJERES, DE LA IGUALDAD RACIAL Y DE LOS DERECHOS HUMANOS 
SECRETARIA ESPECIAL DE LOS DERECHOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOCIN DE LOS DERECHOS DE LA PERSONA CON DISCAPACIDAD
Setor Comercial Sul  B  Quadra 9  Lote C  Edifcio Parque Cidade Corporate
Torre A  8 andar  CEP: 70308-200  Braslia-DF  Brasil
Telfonos: +55 (61) 2027-3684  2027-3747
E-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br
www.pessoacomdeficiencia.gov.br

AGENCIA NACIONAL DE AVIACIN CIVIL - ANAC
Setor Comercial Sul  B  Quadra 9  Lote C  Edifcio Parque Cidade Corporate
Torre A  1 ao 7 andar  CEP: 70308-200  Braslia-DF  Brasil
Telfono: 163 (atencin  las 24 horas en portugus, ingls y espaol).
www.anac.gov.br

 2016 Secretara Nacional de Promocin de los Derechos de la Persona con Discapacidad
Reproduccin autorizada, citando la fuente de referencia y sin fines comerciales.
Informacin de utilidad pblica. Esta publicacin no substituye la legislacin en vigor.

Agncia Nacional de Aviao Civil (Brasil)
A265g Gua de derechos y accesibilidad del pasajero / Agncia
Nacional de Aviao Civil, Secretaria Especial de Direitos Humanos,
Ministrio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. -
Braslia, DF : ANAC : SEDH : MMIRDH, 2016.
52 p. : il.
1. Accesibilidad  Legislacin - Brasil 2. Pasajero. 3.
Persona discapacitada. 4. Aeropuerto. 5. Aeronave. I. Brasil.
Secretaria Especial de Direitos Humanos. II. Brasil. Ministrio das
Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. III. Ttulo.
CDD 23  323.087

Fotografas: Jefferson D. Modesto
Proyecto Grfico, Diagramacin, Ilustracin y Portada: Daniel Dino y Erika M. Santana
 

[pgina 3] SUMARIO
Introduccin - Pgina 7
Conozca lo que cambia para mejor
	En la compra del pasaje - Pgina 15 
	Presentacin para el embarque (check-in) - Pgina 17 
	Embarque y desembarque - Pgina 26 
	Plazo para los equipamientos de embarque en los aeropuertos - Pgina 31
	Embarque de equipamientos - Pgina 32 
	Acompaamiento - Pgina 35 
	Perro Gua - Pgina 37 
	En las aeronaves - Pgina 39 
	Calidad del servicio - Pgina 41 
	Informaciones - Pgina 43 
	Penalidades - Pgina 44 
	Dnde reclamar - Pgina 45

[pgina 4]
Fotografa en color sepia, muestra a dos personas, de espaldas, caminando por una sala. Una mujer rubia de chaleco, gua a un hombre ciego que est a su derecha.  El hombre sostiene el bastn en la mano derecha y una bandolera negra.

[pgina 5]
Fondo azul. En la parte superior, una nube  blanca y, en la parte inferior, la silueta blanca de un avin despegando.

[pgina 7] Introduccin
La accesibilidad garantiza que todos convivan de forma independiente, con seguridad y autonoma, en los espacios,  mobiliarios y equipamientos abiertos al pblico o de uso pblico.  Es imprescindible para asegurar el ejercicio pleno y equitativo de todos los derechos humanos.

En el rincn inferior derecho, dibujo de una seal de trnsito con el pictograma de una persona en silla de ruedas y dos flechas debajo de este.

[pginas 8 a 12]
Para mejorar las condiciones de accesibilidad de los pasajeros desde la llegada a los aeropuertos hasta el embarque y desembarque, la Agencia Nacional de Aviacin Civil (ANAC) elabor la Resolucin 280/2013.El reglamento se enfoca en la calidad de la atencin  a los pasajeros que necesitan de asistencia especial. Son ellos:
	Personas con discapacidad;
Figura blanca sobre fondo azul oscuro con el Smbolo Internacional de Acceso.
	Personas con  una edad igual o superior a los 60 aos;
Figura blanca sobre fondo azul oscuro representando a un seor de sombrero y bastn.
	Gestantes; 
Figura blanca sobre fondo azul oscuro representando  a una mujer embarazada.
	Lactantes; 
Figura blanca sobre fondo azul oscuro representando  a una mujer amamantando a un beb.
	Personas acompaadas por bebs de pecho; 
Figura blanca sobre fondo azul oscuro representando a una mujer con un nio pequeo en el regazo.
	Personas con movilidad reducida que tengan alguna limitacin en su autonoma como pasajero.
Figura blanca sobre fondo azul oscuro representando a una persona utilizando un andador.
	Personas com movilidad reducida; 
Figura blanca sobre fondo azul oscuro representando a  una persona utilizando muletas.

Con la nueva resolucin, las administraciones de los aeropuertos y las compaas areas pasan a adoptar medidas para garantizar la integridad fsica y moral de los pasajeros, con la claridad de que todos tienen derecho a los mismos servicios que les son ofrecidos  a los usuarios en general en todas las etapas del viaje.
La resolucin vale para los embarques y desembarques realizados en aeropuertos brasileos.

Figura de la puerta de un ascensor cerrado. Con las palabras  ASCENSOR ACCESIBLE en la parte superior. La botonera est a la derecha, encima de la cual una indicacin en braille y el Smbolo Internacional de Acceso. Arriba de la puerta, un display muestra el nmero siete.


[pgina 13] Conozca lo que cambia para mejor
Fondo azul con el ttulo blanco en el centro. En la parte superior, una nube blanca y, en la parte inferior, la silueta blanca de un avin despegando.

[pgina 14]
Fondo azul. Tres figuras blancas representando a personas. De izquierda a derecha, un hombre  de pie sosteniendo un bastn; un hombre sentado en un banco, sosteniendo  una tablet con las palabras  dentro de un globito de conversacin Un minuto. Estoy terminando de incluir al acompaante.; la tercera persona usa silla de ruedas y sostiene una notebook en la falda con las palabras dentro de un globito en el que piensa: Qu bien. Hice mi check-in on-line!.

[pgina 15] En la compra del pasaje
La compaa area no puede limitar la cantidad de pasajeros con necesidades de asistencia especial a bordo. Debe solicitar, en el momento de la compra del pasaje, informaciones del pasajero sobre la necesidad de acompaante, ayudas tcnicas, recursos de comunicacin y otras ayudas.

[pgina 16]IMPORTANTE!
	La ausencia de informaciones sobre apoyos especiales no puede impedir el transporte del pasajero, en el caso de que el mismo  concuerde en ser transportado con las asistencias que estuvieran disponibles; 
	La eventual incomodidad o inconveniente causado a otros pasajeros o tripulantes no constituyen una justificacin  para que las compaas areas se nieguen a ofrecer el servicio.
En la esquina superior izquierda de la pgina, la figura de un signo de admiracin blanco dentro de un tringulo azul.
[Pginas 17 a 24] Presentacin para el embarque (check-in)
Ahora el pasajero con una necesidad de asistencia especial debe presentarse para el check-in con la misma anticipacin que los dems pasajeros.
Al llegar al aeropuerto, debe identificarse ante los de atencin al pblico. Es a partir de ah que la compaa area debe proporcionar asistencia y atencin  prioritaria para:
	Check-in y despacho de equipaje;
Figura azul que representa un mostrador de check-in accesible con una cinta transportadora y, sobre ella, una valija. Del lado izquierdo del mostrador, la  figura de una mujer con sombrero de alas puntiagudas con el logotipo de un avin.  Del lado derecho, la  figura de un hombre usando prtesis en las  piernas. Arriba del mostrador una placa con un avin despegando.
	Desplazamiento hasta la aeronave y acompaamiento en los controles de frontera;
Figuras azules que representan a una aeromoza al lado de una persona  en silla de ruedas dentro de un tnel. Atrs de ellos vemos la puerta de una aeronave.
	Embarque en la aeronave;
Figura azul  que representa a un hombre en silla de ruedas entrando en una aeronave.
	Acomodamiento en el asiento y desplazamientos dentro de la aeronave;
Figura en negro y blanco que ilustra la planta baja de una aeronave hasta las dos primeras filas de asientos. La primera fila de asientos, del lado derecho de la aeronave est destacada en rojo con una persona sentada prxima al corredor.
	Acomodamiento del equipaje de mano;
Figuras azules  que representan a  una aeromoza auxiliando a  una persona en silla de ruedas en el acomodamiento de su equipaje de mano.
	Realizar una demostracin individual de procedimientos de emergencia, en  el caso de que sea solicitado; 
Figuras azules que representan a una aeromoza frente a un pasajero sentado en el asiento del  avin. Ambos estn con las manos hacia el frente y alrededor de sus manos, flechas rojas representan movimientos circulares.
	Asistir al usuario de perro gua;
Figuras azules que representan a una aeromoza parada en  el pasillo de la aeronave al lado de asientos rojos marcados con el Smbolo Internacional de Acceso. En el asiento del medio, un hombre con anteojos oscuros sonre. Un perro gua est echado en  el piso, a su frente.
	Conduccin a las instalaciones sanitarias;
Figuras azules que representan a una aeromoza al lado de la puerta del sanitario de la aeronave y a un hombre de muleta con una pierna amputada entrando al sanitario.
	Desembarque de la aeronave;
Figuras azules que representan a una aeromoza al lado de una persona en silla de ruedas dentro de un tnel. Al fondo, vemos la puerta de una aeronave en colores esfumados.
	Transferencia o conexin entre vuelos;
Figura de una sala con paneles de vidrio y aeronaves estacionadas al fondo y un letrero azul con letras blancas. En el letrero la palabra conexiones, tres flechas hacia la derecha y el dibujo de una aeronave despegando.   En la  sala, cuatro figuras azules representan, de izquierda  a derecha,  a una empleada de la empresa area vista de costado con las manos hacia adelante y flechas rojas circulando por sus manos, a un hombre con prtesis en las piernas, a  un hombre en sillas de rueda con una valija en la falda y a otra empleada de la empresa area parada vista de frente.
Desplazamiento hasta el rea de restitucin del equipaje;
Figura que representa una sala con una cinta transportadora y cuatro valijas sobre ella. Al fondo, siluetas grises de varias personas con y sin discapacidad o movilidad reducida. En lo alto de la figura un letrero azul con la frase en blanco Restitucin de Equipaje.  A la derecha, en primer plano, figuras azules representan a una empleada  de la empresa area al lado de una persona en silla de ruedas con una valija en la falda.
Ayudar a retirar el equipaje despachado y acompaamiento en los controles de frontera;
	Salida del rea de desembarque y acceso al rea pblica.
Figura que representa una sala con paneles y puertas de vidrio y mnibus estacionados al fondo. Arriba de la puerta, en un letrero azul con letras blancas , la palabra salida. En la sala, figuras azules que representan a una empleada de la  empresa area vista de costado con las manos hacia adelante y flechas rojas  circulando por  sus manos y un hombre en silla de ruedas con una valija en la falda. 

[pgina 25]
Fotografa, en sepia, muestra a un hombre de cabellos grises, de espaldas, sentado en una silla de ruedas, visto desde el dorso hacia arriba.

[Pginas 26 a 28] Embarque y desembarque
Los pasajeros con necesidad de asistencia especial tienen prioridad de embarque en relacin  a todos los dems pasajeros. Adems, la administracin del aeropuerto ahora es responsable por disponibilizar todos los equipamientos necesarios para el embarque y desembarque en aeronaves cuya altura de acceso exceda un metro  sesenta centmetros.
	Pasajeros en sillas de ruedas o transportados en camilla deben embarcar preferentemente por los  puentes de embarque, por equipamiento de ascenso y descenso (ambulift) o rampa.
Figura de una aeronave vista de frente con un ambulift (vehculo equipado con ascensor) acoplado a la izquierda de la aeronave. Un pasajero en sillas de rueda embarca.

	Para el embarque y desembarque en aeronaves de menor porte, pueden ser usados otros equipamientos, siempre que garanticen la seguridad y dignidad del pasajero.

IMPORTANTE! 
	El pasajero no podr ser cargado manualmente en los procedimientos de embarque y desembarque (excepto en situaciones de emergencia y evacuacin de la aeronave).
Al  lado dela palabra importante, la  figura de un signo de admiracin blanco dentro de un tringulo azul. El  texto excepto en situaciones de emergencia y de evacuacin de la aeronave est en negrita en color azul oscuro.

[pgina 29]
Figura de un crculo rojo con bordes gruesos y una banda diagonal en el medio, indicando prohibicin. Dentro del crculo figuras azules representan a una persona cargando, en sus brazos, a otra persona que sostiene un bastn. El que lo carga posee ojos apretados y la boca ondulada, tres gotas, como de sudor, salen de su cabeza. El que est siendo cargado tiene los ojos  en V y la  boca entreabierta lateralmente, con rabia.

[pgina 30]
Fotografa, en sepia, muestra a una mujer de espaldas, en silla de ruedas,  con el rostro levemente girado hacia el  lado derecho y hacia arriba,  tiene cabello rubio, liso y largo ornamentado con  una flor de ptalos grandes. Una mochila est agarrada a la silla.  A su lado derecho, vemos el brazo de otra mujer que la acompaa tocando levemente el respaldo de la silla de ruedas.
(Pgina 31] Plazo para los equipamientos de embarque en los aeropuertos 
	Aeropuertos con movimiento por encima de los dos millones de pasajeros por ao: diciembre de 2013; 
	Menos de dos millones y ms de 500 mil pasajeros por ao: diciembre de 2014; 
	Menos de 500 mil pasajeros por ao: diciembre de 2015.

[Pginas 32 a 34] Embarque de equipamientos 
Las compaas areas deben transportar gratuitamente la ayuda tcnica empleada para la locomocin del pasajero. 
La figura ilustra la parte trasera de la aeronave con el portaequipajes  abierto. Dentro del portaequipajes estn  acomodadas una silla de ruedas con motor y un andador. Abajo, en el piso, hay un cochecito de beb y un par de prtesis para miembros inferiores. 

La gratuidad est limitada a una pieza, y cuando hubiera un espacio adecuado, el equipamiento debe ser transportado en la cabina. (Ej: silla de ruedas, andadores, muletas, bastones, cochecito de beb, etc).
Cuando sean despachados:
	la compaa area debe entregar  un recibo despus de la  declaracin e identificacin  de los equipamientos; 
	debern ser considerados como tems frgiles y prioritarios;
	deben ser transportados en el mismo vuelo del pasajero; 
	deben estar disponibles en el momento del desembarque;
	En el caso de extravo o avera, las compaas areas deben proveer, en el desembarque, la substitucin  inmediata por un tem equivalente.

[Pginas 35 y 36] Acompaamiento 
El  pasajero precisar de acompaamiento: 
	cuando viaje en camilla o incubadora; 
	cuando haya una dificultad de naturaleza mental o intelectual que le impida entender las instrucciones de seguridad del vuelo; 
	cuando no pudiera atender a sus necesidades fisiolgicas sin asistencia. 

IMPORTANTE! 
Al lado de la palabra importante,  una  figura de un signo de admiracin blanco dentro de un tringulo azul.
En este caso, el operador areo debe proveer un acompaante, sin cobro adicional, o exigir la presencia del acompaante  escogido por el pasajero y cobrar por el asiento del acompaante hasta el 20% del valor del pasaje areo adquirido por el pasajero. El acompaante debe viajar en la misma clase y en un asiento adyacente al del pasajero, debe ser mayor de 18 (dieciocho) aos y poseer condiciones para auxiliar en lo que fuere necesario.

[Pgina 37] Perro Guia
Figura azul que representa a un perro sentado, visto de frente, del lado izquierdo de la pgina.
El perro gua puede acompaar al pasajero en todas las etapas del viaje, inclusive en el interior de las aeronaves, cabiendo al dueo presentar los documentos que comprueben el entrenamiento e identificacin del animal, as como proporcionar la alimentacin necesaria.

[pgina 38]
Figura azul, lado derecho  de la pgina, que representa a una persona ciega parada, vista de frente, acompaada de un perro gua, tambin de pie.

El transporte del perro gua debe ser gratuito, con alojamiento en el piso de la cabina de la aeronave, en un lugar prximo al dueo y bajo su control, siempre que tenga su apero, eximido del uso de bozal y que no obstruya total o parcialmente el corredor del avin.

[Pginas 39 y 40] En las aeronaves 
Los cambios tambin ocurren dentro de las aeronaves registradas en el Brasil: ahora deben tener asientos especiales no slo en la parte delantera, sino tambin en la parte trasera, ya que el embarque y desembarque pueden ocurrir por ambas puertas en varios aeropuertos del pas. 
Las aeronaves con 30 o ms lugares deben tener, por lo menos, la mitad de sus asientos del corredor con descanso de brazos mvil; las aeronaves con ms de 100 lugares deben disponer de por lo menos una silla de ruedas a bordo.  Est vedado la localizacin de asientos especiales en las salidas de emergencia. La figura representa un asiento de la aeronave, visto de costado, con un pasajero amputado sentado. El apoyabrazos del asiento est dibujado en tres posiciones: bajo, intermedio y levantado. Las flechas en forma de arco indican el movimiento hacia arriba y hacia abajo.

[Pginas 41 y 42] Calidad del servicio 
Con la nueva resolucin, las compaas areas y los aeropuertos deben establecer un programa de entrenamiento para su personal e implantar un sistema de control de calidad del servicio ofrecido. 
Tambin es necesario disponer de un empleado responsable por la accesibilidad, durante el perodo integral de las operaciones,  para consultas y solucin de eventuales incidentes relacionados con los pasajeros con necesidad de asistencia especial. El empleado debe estar disponible para ser contactado personalmente o por otros medios que permitan una atencin  inmediata.
La figura representa una sala con paneles de vidrio a la izquierda y una pared a la derecha. Encima de los paneles de vidrio, la palabra check-in en un letrero azul con tipos de letra blancas. En lo alto de la pared, una placa azul con el pictograma de un avin  despegando. Las figuras azules representan: a la derecha, a una empleada  atrs de un mostrador de atencin prioritaria, sobre su cabeza, un globito  de conversacin con puntos suspensivos, y un globito de pensamiento con varios signos de interrogacin; a la izquierda, una fila con un hombre anciano, una mujer con un nio pequeo, un hombre amputado usando muleta. El anciano usa un bastn y est con una de las manos en la espalda,  sobre su cabeza un globito de conversacin con un  signo de interrogacin.

[Pgina 43] Informaciones
Las administradoras de los aeropuertos deben mantener disponibles para el pblico las informaciones sobre los medios que pueden ser utilizados para el embarque y desembarque de pasajeros con necesidades de asistencia especial.
Figura con dos globos de hablar blancos con fuentes de letras azules. A la derecha, un globito elptico con un signo de interrogacin  y, distante a la izquierda de ste, un globo con contorno en zigzag conteniendo un signo de admiracin.

[Pgina 44] Penalidades
Tanto las compaas areas cuanto las administradoras de los aeropuertos estn sujetas a multas que varan de 10 mil a 25 mil reales en el  caso de que no cumplan las determinaciones de accesibilidad. 
ATENCIN! Todas las informaciones sobre la Resolucin 280 de la ANAC pueden ser consultadas en los sites anac.gov.br y sdh.gov. /pessoa-com-deficiencia.  Lea y conozca sus derechos!
Al lado de la palabra atencin,  la figura de un signo de admiracin  blanco dentro de un tringulo azul.

[Pginas 45 a 47] Dnde reclamar 
Si sus derechos fuesen, de alguna forma, violados, entre en contacto con los siguientes rganos:
	Defensora de la compaa area prestadora del servicio; 
	Defensora de la administradora del aeropuerto; 
	ANAC (163); 
	Disque 100  Defensora Nacional de Derechos Humanos;
	rganos de defensa del consumidor; 
	Poder Judicial; 
	Consejo Nacional de los Derechos de la Persona con Discapacidad  Conade.

NOTA: 
Los pasajeros citados en la Resolucin 280 de la ANAC con necesidad de atendimiento especial  lo constituyen todas las personas que por motivos diversos precisen de algn servicio para minimizar barreras del ambiente, de manera de que exista  garanta y accesibilidad, autonoma, dignidad e igualdad de oportunidades.
Al lado de la palabra nota,  la figura de un signo de admiracin  blanco dentro de un tringulo azul.

[pginas 48 e 49]
Una fotografa de dos pginas, en sepia, muestra la parte inferior de una muleta en la primera pgina y las piernas de una persona con pantalones negros en la segunda pgina. Uno de los pies est descalzo y toca el piso con la punta de los dedos. Centralizado en la parte superior de la primera pgina, el logotipo del Disque Derechos Humanos  Disque 100. El logotipo est formado por un globo de conversacin  naranja, de formato rectangular y  bordes redondeados. Dentro del  globo, a la  izquierda, el texto amarillo en maysculas Disque Derechos Humanos y el contorno blanco de un telfono sobre el nmero 100, tambin en  blanco, a la derecha.

DEFENSORA NACIONAL DE DERECHOS HUMANOS 
El dial Derechos Humanos (Discar 100) recibe, analiza, dirige y monitorea  las denuncias y reclamos sobre violaciones de Derechos Humanos. 
El servicio acta en todo el Brasil, en la resolucin de conflictos y reforzando la actuacin de los defensores de Derechos Humanos. Tambin realiza un trabajo articulado con el Ministerio Pblico, rganos de los Poderes Judicial, Legislativo, Ejecutivo federal y de los dems entes federativos y con organizaciones de la sociedad civil. 
La Defensora Nacional de Derechos Humanos es quien coordina el Disque 100. El servicio funciona las 24 horas, los siete das de la semana, y la llamada es gratuita, pudiendo ser hecha de cualquier telfono fijo o celular. Quien hace la denuncia no precisa  identificarse.

[pginas 50 e 51]
Figura de dos pginas con fondo azul. En la primera pgina, dos nubes blancas, una arriba de la otra, ubicadas en la parte superior. En la segunda pgina, al centro, una silueta blanca de una aeronave despegando. Debajo de la silueta un sello QR Code y debajo de ste,  las palabras: Utilize el lector QR CODE de su celular para tener acceso a la  versin digital de esta Gua o entre en: http://goo.gl/Pp2HTW

Contratapa o cuarta tapa
Fondo azul con dibujos de tres nubes blancas colocadas de  forma alternada de arriba hacia abajo y de la derecha a la izquierda. Al centro, levemente hacia la izquierda, de arriba hacia abajo, las logomarcas de la Anac, de la Secretara de Derechos Humanos y del Gobierno Federal: Brasil, Patria Educadora. Debajo de ste, un conjunto de lneas blancas finas, levemente inclinado y retorcido, cruza toda la pgina horizontalmente. Al  pie de pgina, figuras en blanco, lado a lado, representando los diversos tipos de pblico con y sin discapacidad.

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