O SGSO e as Organizações de Manutenção de Aeronaves

O conceito de Gerenciamento da Segurança Operacional foi adotado pelo Brasil como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional, observando a diretriz da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para que todos os signatários estabelecessem um Programa de Segurança Operacional, voltado para o alcance de níveis aceitáveis de segurança operacional nas atividades de aviação civil.

O Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC) contempla as diretrizes e requisitos para orientar a implantação e desenvolvimento de Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO), representando o compromisso da ANAC com a busca da melhoria contínua nos níveis de segurança operacional da aviação civil brasileira.

O SGSO apresenta um processo evolutivo, estruturado para que os provedores de serviços da aviação civil possam gerenciar a segurança de suas operações com o mesmo nível de prioridade que os demais processos de negócio são gerenciados, fornecendo um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizacionais para apoiar as decisões de forma a garantir que as atividades diárias se desenvolvam dentro de níveis de risco aceitáveis segundo os padrões da Agência.

Diante desse contexto, e considerando o papel fundamental da manutenção aeronáutica nos níveis de segurança operacional da aviação civil, o SGSO deverá ser obrigatoriamente adotado pelas Organizações de Manutenção (OM) até o dia 8 de março de 2019, conforme estabelecido pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145.

Projeto SGSO para Todos!

Em maio de 2016, foi lançado o projeto SGSO Para Todos, com o objetivo de realizar ações de disseminação da cultura da segurança operacional e de boas práticas de gerenciamento de segurança operacional, em Organizações de Manutenção (OM). O projeto busca construir um ambiente não punitivo de compartilhamento de dados e informações relativos ao gerenciamento dos riscos inerentes às atividades de manutenção aeronáutica e ajudar organizações que estejam enfrentando dificuldades para planejar e conduzir o processo de implementação do SGSO.

Fase 1 – Divulgação do Projeto

A primeira fase do projeto envolveu a divulgação junto às OM. As organizações foram convidadas a participar compartilhando os principais perigos identificados.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 1

Fase 2 – Cartaz do Projeto

A segunda fase do projeto divulgou os principais perigos junto às OM levantados na Fase 1, além da distribuição de cartazes para conscientização do SGSO dentro das OM.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 2 
• Cartaz (formato A4)

Fase 3 – Guia Rápido e Manual modelo

A terceira fase do projeto desenvolveu um Guia Rápido para implementação e divulgou a primeira versão do modelo de MGSO para as pequenas e micro OM.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 3
• Modelo de Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional
• Guia Rápido

Fase 4 - Curso EAD de “Familiarização em SGSO para Organizações de Manutenção”

A quarta fase do projeto desenvolveu um Curso EAD de “Familiarização em SGSO para Organizações de Manutenção”, com turmas periódicas e que pode ser acessado através do portal de capacitação da ANAC em https://sistemas.anac.gov.br/capacitacao

O curso tem como objetivo apresentar ao aluno os conceitos de gerenciamento da segurança operacional aplicados ao universo das Organizações de Manutenção certificadas segundo o RBAC 145.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 4

Fase 5 - Indicador de Desempenho de Segurança Operacional – IDSO e Manual do SGSO – MGSO

A quinta fase do projeto “SGSO Para Todos” apresenta o Indicador de Desempenho de Segurança Operacional das Organizações de Manutenção - IDSO que as Organizações de Manutenção irão comunicar à ANAC periodicamente e que foi publicado em 8 de junho de 2018 na Revisão B da IS 145.214-001. Além disso, está disponível modelo completo do Manual do SGSO (MGSO) e proposta de cartaz e indicador para promoção interna, que podem ser utilizados como parte das ações de Promoção do SGSO.

• Ofício SGSO para Todos - Fase 5
• Modelo de Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional - MGSO
• Cartaz com indicador interno para ação de Promoção do SGSO
• Indicador de Desempenho de Segurança Operacional das Organizações de Manutenção
• Divulgação do Indicador de Desempenho de Segurança Operacional (IDSO) das Organizações de Manutenção pela ANAC
• Endereço para acompanhar online o valor atualizado e histórico do ISDO

Dúvidas, sugestões e reclamações? Entre em contato pelo endereço eletrônico gcvc145@anac.gov.br.