Venda assistida aeroporto Galeão
Participe da Consulta Pública sobre o futuro do Aeroporto do Galeão
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) convida toda a sociedade a participar da Consulta Pública que definirá os próximos passos para a concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (SBGL). Para garantir a sustentabilidade e a continuidade das operações de um dos mais importantes aeroportos do país, estamos submetendo ao debate público as propostas do Edital de Venda Assistida, que estabelece as regras para a transferência do controle da concessionária, e do Termo Aditivo de Repactuação, que moderniza e ajusta o contrato de concessão à nova realidade. Esses documentos são o resultado de uma solução consensual construída com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) para superar os desafios enfrentados nos últimos anos.
Sua contribuição é fundamental para construirmos um futuro sólido e promissor para o Galeão. Ao participar, você ajuda a aprimorar as regras do processo, garantindo mais transparência, competitividade e segurança jurídica para o setor. As minutas do Edital, do Termo Aditivo e outros documentos relevantes estão disponíveis para análise. Convidamos você a conhecer os detalhes da proposta e a enviar suas críticas e sugestões, que serão essenciais para fortalecer a decisão regulatória e assegurar o melhor para os passageiros e para a infraestrutura aeroportuária do Brasil.
- Consulta Pública nº 011/2025
- Período: de 19/09/2025 a 05/11/2025
- Audiência Pública: na forma de sessão virtual, no dia 14/10/2025.
- Informações adicionais encontram-se no Aviso de Consulta Pública, publicado no DOU no dia 19/09/2025, disponível abaixo.
A partir do cadastro obrigatório de que trata o item 7 do Aviso da Consulta Pública, publicado no DOU em 19/05/2025, os interessados receberão da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC, as orientações acerca do acesso ao Data Room.