Balizamento noturno de aeródromos

Publicado em 11/03/2025 16h56 Atualizado em 02/04/2025 09h09

Em abril de 2023, a Agência deu início ao primeiro ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para tratar da implementação de sistema de luzes de pista de pouso e decolagem e pista de táxi, utilizando fontes individuais de energia fotovoltaica. Este sistema é composto de luminárias de LED, com fornecimento de energia por baterias recarregadas por energia solar, controle realizado por meio de sistema Wi-fi de 868MHz em rede tipo mesh.

: Balizamento noturno alimentado por energia fotovoltaica

O objetivo do sistema proposto é alimentar as facilidades de navegação aérea de maneira sustentável, com confiabilidade e integridade similares ou superiores aos sistemas elétricos tradicionais, para os quais a regulação foi elaborada.

Todavia, como esse sistema inovador de luzes individuais não cumpriria integralmente as exigências RBAC nº 154 quanto ao suprimento de fonte secundária de energia no caso de falha da fonte primária, e, por se tratar de uma tecnologia inovadora ainda não regulamentada pela Agência, sua instalação ocorre em caráter experimental, com o devido acompanhamento e monitoramento por parte da Agência.

Este sandbox reforça a importância de abordagens regulatórias flexíveis para incentivar a inovação e a modernização da infraestrutura aeroportuária no Brasil.

Escopo

O Sandbox do sistema de luzes de pista de pouso e decolagem e de pista de táxi, com fontes locais individuais de energia fotovoltaica é regida pelo Termo Específico de Admissão nº 01/2023, firmado em 18 de abril de 2023, com as principais informações resumidas a seguir:

Participante: CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S/A.
Aeroportos envolvidos: Aeroporto Prefeito Orlando Marinho (SBTF)/Tefé e Aeroporto Internacional de Tabatinga (SBTT)/Tabatinga, ambos localizados no Estado do Amazonas-AM.
Objeto: adoção e implementação de sistema de luzes de pista de pouso e decolagem e de pista de táxi, com fontes locais individuais de energia fotovoltaica, como alternativa de cumprimento aos parágrafos 154.501(a)(3), 154.501(a)(4), 154.501(b)(1)(i) a 154.501(b)(1)(iv), 154.501(b)(1)(v)(C) e 154.503 do RBAC nº 154.
Vigência: de 18 de abril de 2023 até a data prevista no parecer final da ANAC, emitido após término do período de experimentação e teste.
Prazo de experimentação e teste: 12 (doze) meses, a partir da homologação da sinalização luminosa, prorrogável pelo mesmo período, a critério da ANAC.

Autorizações concedidas

Durante a vigência do Termo Específico de Admissão, a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A fica autorizada à implementação, experimentação e teste de sinalização luminosa com fonte local individual de energia fotovoltaica nos aeroportos de Tabatinga e Tefé, ambos no Amazonas, como alternativa de cumprimento aos parágrafos 154.501(a)(3), 154.501(a)(4), 154.501(b)(1)(i) a 154.501(b)(1)(iv), 154.501(b)(1)(v)(C) e 154.503 do RBAC nº 154.

Monitoramento

O caráter experimental do sandbox deve possibilitar a coleta de dados e a avaliação de sua viabilidade e segurança. O acompanhamento do projeto pela Agência permitirá analisar os impactos, sua segurança e a viabilidade futura da solução trazida.

Para o monitoramento foram estabelecidos os seguintes parâmetros a serem observados pela Participante deste sandbox regulatório:

Fase	Item	Atividade	Verificar	Quando	Referência
Homologação	Configuração do sistema	Verificar disponibilidade de ALCMS, UR-201, UR-101, SP-401 e OCT-401.	Inspeção	Atividade realizada apenas na inspeção de homologação	Informações do operador/fabricante
	Alcance do sinal de RF	Verificar alcance de 1500m da UR-201 e 300m da SP-401.	Inspeção
	Modos de Falha	Simular falhas nas unidades ALCMS, UR201, UR101, painel PV, baterias e verificar seus efeitos e eficácia de medidas mitigadoras previstas.	Inspeção
	Monitoramento ALCMS	Verificar parâmetros de monitoramento, controle e alertas disponíveis	Inspeção
	Autonomia das baterias	Verificar tempo de descarga de 100 até 20% do nível de carga.	Inspeção
	Tempo de recarga	Verificar tempo de carga de 20 até 100% do nível de carga, via painel PV e OCT-401.	Inspeção
Homologação e Monitoramento	Intensidade de Brilho^2,3	Verificar os valores da intensidade de brilho, para os níveis baixo (30%), médio (60%) e máximo (100%) , em medição direta na unidade SP-401, de um dos parâmetros indicativos da variação de potência no LED [tensão (V),corrente(A) ou ciclo de trabalho (%)]. Cotejar com valores medidos na homologação.	Inspeção	Atividade realizada na inspeção de homologação e repetida nas inspeções de monitoramento	Doc 9157 -Part 5 - Electrical Systems - Chapter 10 - 10.10.4
Homologação e Monitoramento	Autonomia das baterias	Verificar tempo para restauração completa da carga (100%) após 10h de uso ininterrupto em nível de brilho máximo, que deve ocorrer no período entre o cair e o nascer do sol. Cotejar com valores medidos na homologação.	Inspeção		AC 150/5345-50B - 3.4.2;
Monitoramento	Tempo de operação¹ e disponibilidade de luzes	a) Horário de início e fim da operação, a cada dia.	Documental	Relatório mensal encaminhado pelo operador.	Tabela 153.103-2 do RBAC 153.
		b) Estado da carga da bateria (média do sistema), demonstrando comportamento diário ao longo do mês.
		c)Quantidade falhas, a cada dia.
		d) Identificação da falha por luminária.
		e) Descrição do modo e do efeito da falha.
		f) Ação e tempo para mitigação/correção.

1- O tempo mínimo de luzes operando, em um nível de brilho não inferior a 60%, deverá ser de no mínimo 6hs/dia, no período entre o cair e o nascer do sol.
2- O grupo amostral e os procedimentos a serem aplicadas, serão acordados com operador, considerando as condições e equipamentos disponíveis em campo para atividade.
3- Registrar dados climáticos (temperatura/Insolação/Nebulosidade)

Status atualizados dos projetos

SBTF (Tefé): o sistema do aeroporto de Tefé foi homologado em outubro/2024 e está na fase de monitoramento.

SBTT (Tabatinga): sistema ainda não foi implementado.

Legislação

Publicações