Fase 1
Publicado em
27/07/2022 14h29
Atualizado em
04/03/2026 12h56
Prazo de 15 dias
A duração estimada da ROP é de apenas 2 horas.
Assim que a ROP for solicitada, a ANAC tem o prazo de 10 dias para agendar a reunião.
- Guia base de certificação
- Legislação
- RBAC 119 - Certificação: Operadores de Transporte Aéreo Público
- RBAC 135 - Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros
- IS 119-004 - Obtenção, alteração, suspensão, revogação e cassação de certificado de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 135