Diário de Bordo Eletrônico

Publicado em 27/02/2023 10h41 Atualizado em 27/08/2025 11h27

Para utilização de Diário de Bordo Eletrônico, é necessário obter junto à ANAC:

Ateste que o software cumpre com os requisitos de sistemas informatizados. Clique para conhecer página com os softwares já aprovados.
Avaliação operacional do sistema, que certifica que o sistema é apto para operações aéreas. Essa avaliação é necessária apenas na primeira autorização, descrita a seguir.
Autorização de uso pelo operador, a partir de uma alteração de EO ou uma autorização específica para operadores que não disponham de EO.

As solicitações de ateste de software e autorização do operador devem ser feitas via peticionamento eletrônico desta Agência. Caso o software que o operador/oficina deseja utilizar ainda não tenha sido verificado previamente pela ANAC, as duas solicitações podem ser feitas em um mesmo processo de autorização.

Disponibilizamos o Guia para compartilhamento de dados de Diário de Bordo Eletrônico com a Anac via API neste link.

Verifique abaixo os documentos exigidos e o tipo de processo. Clique para baixar os formulários exigidos.

Regulamento	Tipo de processo no SEI!	Documentação necessária a ser protocolada no SEI!	Taxa
Resolução nº 458/2017	Resolução nº 457/458: Sistemas Informatizados e Diário de Bordo Digital	Carta Check-list de conformidade (Software – Res. 458) Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente.*	Não há.
RBAC 91	Autorizações: LOA 91 – Utilização de Diário de Bordo Digital	Carta; Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais; Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, indicar na carta.	Não há.
RBAC 121	Certificação 121: Alteração de E.O. – Utilização de registros digitais	Formulário FOP 119; Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais Manuais revisados do operador, contendo procedimentos para uso de registros digitais, devem ser protocolados em processo separado e apenas referenciado no FOP 119. Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, protocolar: Formulário FOP 101	11 C6 - R$ 15.000,00
RBAC 135	Certificação 135: E.O. – Utilização de registros digitais	Formulário FOP 219 Formulário D-144-01 – Decl. para uso de Reg. Digitais Formulário FAI Manuais revisados do operador, contendo procedimentos para uso de registros digitais, devem ser protocolados em processo separado e apenas referenciado no FOP 219. Caso o software não tenha sido verificado pela ANAC: Check-list de Conformidade de Software – Resolução 458; Relatório de conformidade do sistema (Art. 3º, Res. 458) – emitido por entidade competente. Caso necessária reunião prévia, protocolar: Formulário FOP 200	11 C4 - R$ 3.000,00