Cadastro de Autoridade Governamental
A operação de balões conforme a Resolução nº 782, de 30 de outubro de 2025 é condicionada à coparticipação da autoridade governamental local – municipal, distrital ou estadual, responsável pela jurisdição do local da operação.
A autoridade local deverá se cadastrar junto à ANAC e ficará responsável por:
- Estabelecer áreas autorizadas de decolagens;
- Coordenar o centro de controle de informações meteorológicas, em operações com mais de 15 balões; e
- Apoiar a fiscalização dos serviços aéreos em balão na região sob sua competência (clique aqui para acessar o Guia da Autoridade Governamental Local).
A Secretaria competente do município ou do Estado deve realizar o cadastro via peticionamento eletrônico desta agência.
Com acesso ao sistema, inicie um Processo Novo selecionando o tipo processual: Autorizações: CADASTRO DE GOVERNO LOCAL PARA SERVIÇOS ÁEREOS COM BALÃO.
Será solicitado o preenchimento de formulário específico. As instruções para preenchimento estão disponíveis ao final do próprio documento.
Ao finalizar o peticionamento, o sistema direcionará sua demanda para a unidade responsável.