FAQ

Publicado em 05/06/2024 14h04 Atualizado em 03/12/2024 12h19

Procedimentos
- Porque a OM tem que submeter à ANAC as funções subcontratadas que já são certificadas pela ANAC?
  Principalmente para que a ANAC possa avaliar o percentual de serviço que está sendo subcontratado e garantir que a subcontratante não seja apenas uma empresa que emite APRS.
- Existe algo no regulamento que determine área mínima de hangar para regularizar Organização de Manutenção?
  Os requisitos de instalação estão estabelecidos na seção 145.103 do RBAC 145.
- Sobre fora de sede, quando fecham um contrato temporário com a administração pública, pode ser considerado como serviço recorrente no período do contrato sem a necessidade de homologar base secundária?
  O regulamento não permite operação contínua e ininterrupta em outra localidade, pois isso requer a certificação de uma base de manutenção da OM naquela localidade. No entanto, sob certas circunstâncias, serviços fora de sede de longo prazo ou repetitivos podem ser autorizados por até 6 meses, podendo ser prorrogada por mais 6 meses.
- A pessoa que for fazer auditoria interna precisa necessariamente ser habilitada ou pelo menos ter o treinamento do artigo no fabricante?
  Não há critérios específicos em regulamento para uma pessoa que vá fazer auditoria interna. No entanto, espera-se que essa pessoa tenha alguma formação em auditoria de qualidade e conheça os requisitos do RBAC 145. Para mais informações consulte a IS 145-009 (Item 5.5.4).
- Em uma situação de contratação de NDT de uma inspeção dentro de um check, onde está empresa NDT é certificada ANAC e emitirá um segvoo do serviço, esse serviço deve ser considerado subcontratado?
  Quando para uma determinada função de manutenção a pessoa contratada é autorizada pelo RBAC 43.3 a executar essa manutenção e providencia a APRS conforme RBAC 43.7 e 43.9, essa não é considerada uma Função de Manutenção Subcontratada.
Formulários
- É possível utilizar dois tipos de formulários para ordem de serviço? Por exemplo, utilizar um sistema e ter formulários feitos em Excel ou Word?
  Pelo RBAC 145.211, as empresas precisam ter os formulários no seu manual. Se a empresa estabeleceu dois modelos de formulários para atividades distintas e houve avaliação da ANAC em algum momento, pode ser utilizado.
- Sobre os formulários de checklist 145, as alterações referentes a manuais vão impactar nesse processo de checklist por parte da ANAC?
  Não, não mudará nada.
Envio e Aprovação
- Podemos manter a numeração de revisão dos outros modelos mais antigos e enviar para uma avaliação?
  Deve-se dar uma numeração nova ao novo manual a fim de manter a rastreabilidade e o controle das alterações e enviar o manual para conhecimento ou aceitação da ANAC. A depender das modificações, não será necessária uma nova aceitação. Recomenda-se consultar a IS 145-009 item 5.3.5.1.
- A Anac fornece algum tipo de documento ou entra em contato para dizer se o manual foi aceito ou não aceito após o processo?
  Sim, no caso de aceitação a ANAC envia a resposta do processo através de um ofício. Caso o manual tenha sido enviado apenas para conhecimento, o recebimento pode ser informado ao regulado via e-mail no processo SEI.
- Caso a OM queira adaptar seu manual à versão simplificada disponibilizada pela ANAC, é necessário submeter o processo de reedição completa ou apenas uma revisão?
  Primeiro é preciso esclarecer que não é requerido às OMA que já possuem manuais aceitos adaptar-se a esse modelo de manual. Se a OM está incluindo novos procedimentos devido a mudança/adequação da legislação, mas o restante do manual está correto, não é um caso de reedição.
- Para incluir um procedimento de autoinclusão nos manuais da OM, é necessário solicitar aceitação dos manuais para ANAC ou o envio seria apenas para conhecimento?
  É necessário solicitar aceitação. Nesse caso, espera-se que a OM encaminhe a nova versão do manual junto ao processo que solicita aprovação da autoinclusão. Assim, já será feita a aprovação da autoinclusão e a aceitação do manual no mesmo processo.
- Referente à homologação de OM, existe a possibilidade de realizar a compra dos manuais apenas no final do processo?
  Infelizmente não. Existe uma lista de documentos que devem ser apresentados na fase 3 (IS 145-001 item 5.3.2), e os manuais aparecem como um destes documentos obrigatórios.
- Sobre a assinatura digital de documentos pelos mecânicos da oficina, como ordens de serviço, é possível? Como podemos fazer isso?
  Pode, desde que se estabeleça no manual esse procedimento de assinatura eletrônica e utilize um dos programas aprovados pela ANAC, disponíveis no site.
Gerais
- Podemos descrever as responsabilidades dos processos no manual sem colocar o RT como responsável por tudo, desde que ele assuma a responsabilidade final pelo manual?
  Sim, dependendo do porte e complexidade da empresa em que atua é possível que o RT delegue a execução de funções a outras pessoas dentro da estrutura da empresa. Contudo, ele permanece com a responsabilidade técnica final pelas atividades da organização de manutenção.
- Com essa nova definição do manual, continua sendo necessária a Declaração de Conformidade?
  Sim, a Declaração de Conformidade (F-143-40) é um requisito do RBAC 145 e uma importante ferramenta do controle da qualidade, usado inclusive em auditorias. Esse documento mostra de forma rápida e resumida os requisitos dos RBAC 145, 43 e 120 (este quando aplicável) e a seção ou item dos manuais onde constam os procedimentos relacionados.
- O MOM/MCQ pode ser no idioma inglês ou obrigatoriamente em Português (BR)?
  Pode ser em inglês.
- É possível certificar uma empresa para inspeção apenas para 50 horas, lavagem de compressor de turbina, remoção e instalação de componentes para envio à revisão, e revisões de alguns acessórios como magnetos, por exemplo?
  Sim, é possível.
- Sobre a atualização do MOM/MCQ quando se trata apenas de Inclusão de Hangar, é necessário aceitação ou só para conhecimento?
  É tratado como aceitação. É interessante a empresa enviar junto com o processo de mudança de endereço para que já seja feita a análise e aceitação de forma mais prática e rápida.
- Em relação ao RBAC 43, que trata sobre o trabalho supervisionado e suas exceções (inspeções RBAC 91), como um operador deve tratá-la na sua documentação normativa (MOM e MCQ)?
  Deve seguir as orientações específicas do RBAC 43 e 145 e incluir os procedimentos conforme necessário no MOM e MCQ.