Principais contribuições da I Semana de Qualidade da Informação do Transporte Aéreo

26 a 30 de agosto de 2013, São Paulo-SP

Principais contribuições

As demais gerências da ANAC deveriam realizar mais eventos como a Semana de Qualidade da Informação do Transporte Aéreo e discutir com as empresas aéreas as normas do setor, antes e após a sua publicação.

Recomendou-se que os profissionais das empresas aéreas leiam diariamente as informações divulgadas pela ANAC em seu site na internet, especialmente aquelas constantes dos “Banners”, da seção “Destaques” e da seção “Dados e Estatísticas”, tendo em vista que é um dos principais canais de comunicação da Agência com a sociedade.

Recomendou-se que as empresas aéreas procurem automatizar o processo de coleta e apresentação das informações de mercado à ANAC, com vistas a minimizar a possibilidade de falhas de digitação e de outras intervenções manuais e a assegurar a consistência da informação e o cumprimento dos prazos.

Recomendou-se que as empresas aéreas aprimorem os mecanismos de verificação da consistência das informações de mercado antes do seu registro na ANAC.

Os profissionais das empresas aéreas gostariam de receber da ANAC um clipping de notícias do setor.

Os profissionais das empresas aéreas estrangeiras solicitaram que as normas da Agência fossem traduzidas para a língua inglesa e espanhola.

Os autos de infração lavrados pela GEAC, que atualmente são remetidos apenas pela via  postal, deveriam ser encaminhados também em cópia digitalizada por e-mail para os profissionais técnicos responsáveis das empresas aéreas para que possam tomar conhecimento e adotar as medidas corretivas de maneira mais ágil.

A ANAC deveria realizar encontros periódicos com os contadores das empresas aéreas para debater e induzir a uma padronização dos critérios de escrituração contábil, atualmente adotados de forma diferenciada por elas, especialmente tendo em vista as alterações das Normas Brasileiras de Contabilidade e das práticas contábeis adotadas no país.

O prazo para o registro de dados estatísticos de voos, regulamentado pela Resolução ANAC nº  191/2011, deveria ser estendido até o dia útil subsequente quando o vencimento ocorrer em sábados, domingos e feriados.

A ANAC deveria constituir uma base de dados unificada do transporte aéreo, em que todos os agentes envolvidos – aeroportos, empresas aéreas, controle do espaço aéreo e outros – alimentem e validem as informações.

A ANAC deveria eliminar a redundância de informações que são exigidas das empresas aéreas nas diversas normas vigentes e também aquelas que não são efetivamente utilizadas.

O Boletim de Alteração de Voos, regulamentado pela IAC 1504, deveria permitir o registro de mais de um tipo de justificativa para alterações e cancelamentos de voos. No caso de alterações de horários, cada justificativa poderia estar acompanhada do correspondente tempo pelo qual foi responsável.

O rol de justificativas regulamentadas pela IAC 1504 deveria ser revisado para contemplar mais situações que permitam identificar os principais motivos e responsáveis por atrasos e de cancelamentos de voos. Foi sugerido adotar o padrão IATA – International Air Transport Association.

As situações penalizáveis e não penalizáveis regulamentadas pela IAC 1502, que trata da apuração e da divulgação dos índices de pontualidade e de regularidade de voos, deveriam ser revistas, de maneira a penalizar os índices da empresa aérea apenas em situações que estejam sob a sua gestão/responsabilidade.

A ANAC deveria concluir a revisão da IAC 1504 e da IAC 1502 e, posteriormente, voltar a divulgar os índices de pontualidade e de regularidade, identificando os principais motivos de atrasos e cancelamentos de voos e os correspondentes responsáveis.

A ANAC deveria adequar as nomenclaturas “Decolagem” e “Pouso” atualmente adotadas no sistema SINTAC, que é utilizado para o registro de dados de voos, tendo  em vista que a IAC 1504 refere-se à partida e à parada de motores e que as Portarias ANAC nº 1.189 e 1.190/SRE/2011 referem-se ao descalço e calço da aeronave, do inglês “Block-to-Block”. Foram sugeridas as nomenclaturas “Partida” e “Chegada”.

Recomenda-se que as empresas aéreas confrontem periodicamente os valores do registro de tarifas aéreas comercializadas com os valores registrados na escrituração contábil (créditos da conta transporte a executar) e mantenham um arquivo analítico em que sejam individualizados os dados passíveis de registro na ANAC e aqueles que se enquadram nas condições excludentes previstas pelas Portarias ANAC nº 804 e 1.887/SRE/2010.

Ratificou-se que não devem compor o registro de tarifas aéreas comercializadas as tarifas com desconto diferenciado para acompanhantes, tarifas diferenciadas para crianças, tarifas diferenciadas para crianças com menos de 2 anos que não ocupem assento.

Ratificou-se que não devem compor o registro de tarifas aéreas comercializadas os dados dos bilhetes que apresentam desconto ou negociação diferenciada para grupos de passageiros.

Ratificou-se que aquelas tarifas que sejam resultado de uma estratégia comercial da empresa ou de uma segmentação de mercado, como tarifas para a melhor idade ou tarifas para estudantes devem compor o registro de tarifas aéreas comercializadas.

Ratificou-se que devem compor o registro de tarifas aéreas comercializadas os dados dos bilhetes que tenham sido comercializados por agências de viagens, desde que não estejam vinculados a pacotes turísticos.

A ANAC deveria divulgar estudos com os dados de tarifas aéreas internacionais comercializadas que são periodicamente registrados pelas empresas aéreas desde janeiro de 2011 e avaliar a representatividade das informações registradas em relação ao total de linhas aéreas com origem no Brasil.

A ANAC deveria incluir, no resultado do processamento do registro de tarifas aéreas comercializadas, listagem da situação dos últimos 12 registros apresentados pela empresa aérea à Agência.