Sobre a compilação e publicação da base de dados estatísticos

O setor da aviação civil destaca-se mundialmente por sua tradição nos processos de coleta, processamento e divulgação de dados e informações. Diversas instituições públicas e privadas ao redor do mundo coletam e divulgam dados sobre o setor aéreo desde o início do século XX, mantendo séries temporais com razoáveis níveis de consistência e buscando padronizar conceitos e metodologias de apuração, com vistas a permitir a comparação entre os dados coletados em países diversos.

Nesse sentido, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) – da qual o Brasil é um dos 191 países-membros – mantém, desde 1947, um programa para a coleta, o processamento, a análise e a disseminação de dados estatísticos da aviação civil.

A OACI é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1944, durante a Conferência de Aviação Civil Internacional ocorrida na cidade de Chicago, Estados Unidos, em que 52 países assinaram uma Convenção de Aviação Civil Internacional, conhecida como Convenção de Chicago. Desde então, a Organização tem sido responsável por estabelecer padrões, normas e procedimentos internacionais para a aviação civil, nos campos de segurança operacional, segurança contra atos de interferência ilícita, eficiência, regularidade e proteção ambiental.

Logo, as informações coletadas do transporte aéreo revelam-se de extrema importância para o bom desempenho das atividades de análise, planejamento e desenvolvimento de estudos, que têm contribuído substancialmente para a evolução e modernização do setor.

No Brasil, a elaboração e a divulgação de estudos sobre as condições de mercado do transporte aéreo inserem-se entre as competências legais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e foram regimentalmente conferidas à Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS), conforme a Resolução ANAC n° 110/2009 e suas alterações.

A Agência atua como autoridade de aviação civil vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e tem as atribuições de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeroportuária, nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Para tal, deve adotar as medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação civil.

Os dados estatísticos do transporte aéreo do Brasil encontram-se regulamentados pela Resolução ANAC nº 191/2011 e pelas Portarias ANAC nº 3.506 e 3.507/SAS/2019.

De acordo com a mencionada regulamentação, os dados são mensalmente fornecidos à ANAC, até o dia 10 do mês subsequente ao de referência, pelas empresas brasileiras e estrangeiras que exploram os serviços de transporte aéreo público regular e não regular no Brasil.

Na busca pela melhoria continuada da qualidade da informação e com o propósito de alcançar o maior nível de consistência possível, os dados são submetidos a críticas, validações e procedimentos de auditoria pela Agência. Assim, os dados estão sujeitos a revisões, correções e alterações, podendo apresentar diferenças em relação àqueles divulgados anteriormente ou mesmo discrepâncias e observações, conhecidas como outliers, que devem ser consideradas em sua análise.

A partir de janeiro de 2020 a Agência alterou suas plataformas tecnológicas que trabalham os dados estatísticos, o que possibilitou ampliar a divulgação a essas informações, inclusive com a divulgação de seus microdados (informação disponibilizada tal qual se encontra em suas bases de dados). Para tanto os dados passaram por um processo de higienização, o que também pode contribuir para a existência de diferenças em relação àqueles divulgados anteriormente.

Tradicionalmente, os dados são utilizados para subsidiar o processo legislativo, a elaboração de políticas públicas e o processo regulatório que abrange o setor, assim como para o planejamento de investimentos e a tomada de diversas decisões estratégicas no campo mercadológico, como a prospecção de mercado, as ações concorrenciais e o planejamento de frota, da infraestrutura aeroportuária e da navegação aérea.