Regras Operacionais para ALE Especial
Uma aeronave que opere com um Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva (CEALE) deve seguir as restrições estabelecidas no parágrafo 91.327do RBAC 91.
Atividades remuneradas (comercialização da atividade)
Aeronaves que possuem CEALE podem realizar as seguintes atividades remuneradas:
- reboque de planador;
- voo de treinamento.
Conforme previsto na seção 141.45 do RBAC 141, Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) podem, mediante aprovação da Anac, oferecer essas aeronaves para seus alunos.
Onde operar
Aeronaves Leves Esportivas Especiais podem utilizar o espaço aéreo e a infraestrutura do sistema de aviação civil como qualquer aeronave privada, respeitando as normas estabelecidas pela ANAC e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Elas podem, assim, voar livremente sobre áreas densamente povoadas, não havendo restrições específicas de áreas para seu voo.
Aviso a passageiros
O piloto ou operador de ALE Especial deve notificar cada pessoa transportada da natureza particular da aeronave e que, embora siga normas industriais de projeto e fabricação, esta não cumpre com requisitos equivalentes ao de uma aeronave de modelo certificado.