Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP)

Publicado em 06/12/2019 10h17 Atualizado em 07/05/2021 14h25

O Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (Committee on Aviation Environmental Protection - CAEP), é um comitê técnico de suporte ao Conselho da OACI, e foi estabelecido em 5 de dezembro de 1983. Seu intuito é o de conduzir estudos específicos, conforme aprovação do Conselho, relacionados ao controle de ruído de aeronaves e de emissões de motores e ao CORSIA. Quando da condução de seus trabalhos, o Comitê deve levar em consideração o seguinte:

Efetividade e confiabilidade de esquemas de certificação do ponto de vista de viabilidade técnica, razoabilidade econômica e benefício ambiental a ser alcançado;
Desenvolvimentos em outros campos associados, como por exemplo o planejamento do uso da terra, procedimentos operacionais de abatimento de ruído, controle de emissões por meio de práticas operacionais, etc.;
Programas nacionais e internacionais de pesquisa sobre o controle de ruído de aeronaves e emissões de motores de aeronaves;
As interdependências potenciais de medidas tomadas para o ruído de aeronaves e as emissões de motores de aeronaves;

Em relação ao CORSIA, o Comitê deve endereçar questões técnicas relacionadas à sua implementação.

Para auxiliá-lo, o CAEP institui vários grupos de trabalho que o apoiam no desenvolvimento de normas internacionais de proteção ambiental. Para o ciclo 12, os seguintes grupos de trabalho foram instituídos:

Working Group 1 (WG1) Aircraft Noise Technical Issues: tem por finalidade manter as normas das certificações de ruído de aeronaves (Anexo 16, Volume I) atualizados e efetivos.
Working Group 2 (WG2) Airports and Operations: grupo que trata das questões de ruídos e emissões relacionados às operações e aos aeroportos.
Working Group 3 (WG3) Emissions Technical Issues: grupo que lida com emissões de motores e aeronaves, incluindo as atualizações do Anexo 16 Volume II e Anexo 16 Volume III.
Working Group 4 (WG4) CORSIA: grupo responsável pelo desenvolvimento de medidas de mercado para redução de emissões de CO₂ contidas no Volume IV do Anexo 16 da OACI.
Fuels Task Group (FTG): grupo responsável por avaliar o potencial de redução das emissões advindas da utilização de combustíveis alternativos.
Sustainability Certification Schemes Evaluation Group (SCSEG): grupo responsável pela avaliação perante os critérios do CORSIA do cumprimento com os critérios de sustentabilidade dos combustíveis alternativos.
Impacts and Science Group (ISG): grupo responsável por informar ao Secretariado e ao CAEP, as descobertas científicas tais como: impactos de material particulado, impactos climáticos das emissões das aeronaves, dentre outros.
Modelling and Databases Group (MDG): grupo responsável pelas modelagens que dão suporte às atividades dos demais grupos do CAEP e que mantém bases de dados de movimentos e população.
Forecasting and Economic Analysis Support Group (FESG): grupo responsável por desenvolver e manter bases de dados necessárias às análises econômicas e de crescimento das frotas.
Aviation Carbon Calculator Support Group (ACCS): grupo responsável pelo desenvolvimento e atualização de metodologias transparentes e imparciais para computar as emissões de CO₂ provenientes de voos de passageiros.
Long Term Aspirational Goal Task Group (LTAG-TG): grupo responsável por fornecer auxílio técnico na exploração da viabilidade de estabelecer uma meta aspiracional global de longo prazo para a redução das emissões de CO2 da aviação civil internacional, incluindo opções de cenários e roteiros para sua realização.

O comitê faz seu planejamento em ciclos de 3 anos, coincidindo com os ciclos das Assembleias da OACI. Assim sendo, a cada 3 anos, uma reunião é organizada na qual são avaliados os resultados dos trabalhos dos diversos grupos de trabalho deste comitê, que são posteriormente submetidos ao Conselho da OACI para aprovação, e então encaminhados à Assembleia da OACI.

Temas em destaque

CORSIA (clique no link para acessar).
Certificação ambiental de produtos aeronáuticos (clique no link para acessar).

Publicações - em inglês

Environmental Technical Manual Volume I SGAR 2018 (clique no link para acessar).
Environmental Technical Manual Volume II SGAR 2016 (clique no link para acessar).
Environmental Technical Manual Volume III SGAR 2017 (clique no link para acessar).
Environmental Technical Manual Volume IV first edition (clique no link para acessar).