Contrato e Anexos

Contrato de Concessão nº 003-ANAC-2023 - Norte II (versão compilada até o Termo Aditivo 001.2025)

publicado 24/04/2025 12h00 Arquivo

Anexo 01 - Termo de Compromisso sobres as obrigações do grupo controlador

publicado 06/04/2023 09h57 Arquivo

Anexo 02 - Plano de exploração aeroportuária - PEA (versão compilada até Termo Aditivo 002.2025)

publicado 21/11/2025 12h20 Arquivo

Anexo 03 - Procedimentos para aplicação das penalidades de multa

publicado 06/04/2023 09h57 Arquivo

Anexo 04 - Tarifas

publicado 06/04/2023 09h57 Arquivo

Anexo 05 - Fluxo de caixa marginal

publicado 06/04/2023 09h57 Arquivo

Anexo 06 - Modelos e condições mínimas para garantia contratual

publicado 06/04/2023 09h57 Arquivo

Anexo 07 - Plano de transferência operacional - PTO

publicado 06/04/2023 09h57 Arquivo