Concessões em Andamento

Na próxima rodada de concessão (2020/2021), serão ofertados 22 aeroportos à iniciativa privada. A decisão de concessão desses aeroportos ocorreu com a publicação do Decreto Presidencial nº 9.972, de 14 de agosto de 2019, que os incluiu na lista de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.

Juntos, os 22 aeroportos que serão concedidos processam cerca de 23,3 milhões de passageiros e correspondem a aproximadamente 11,1% do mercado nacional. Esta será a segunda rodada de concessão de aeroportos em blocos.

Consulta Pública - A versão final dos documentos jurídicos publicados é resultado das contribuições da Consulta Pública nº 003/2020, realizada entre 14 de fevereiro e 30 de março de 2020, contando, ainda, com sessões presenciais em Goiânia (GO), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Brasília (DF); bem como das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 20/2020, complementar à Consulta anterior, realizada entre 10 e 24 de agosto de 2020. Além das contribuições das Consultas mencionadas, o aperfeiçoamento dos documentos jurídicos foi fruto também das recomendações e determinações veiculadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 4064/2020-TCU-Plenário, durante controle de legalidade, conforme determina a Instrução Normativa nº 81 do TCU.

Acesso ao Edital nº 01/2020 - O Edital da licitação e seus Anexos, dentre eles a minuta de Contrato, estão disponíveis no painel ao lado, podendo ainda ser obtidos em mídia eletrônica, na sede da ANAC, situada em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Ed. Parque da Cidade Corporate - Torre A, CEP 70308-200, nos dias úteis compreendidos entre 21 de dezembro de 2020 e 20 de janeiro de 2021, de 9h às 16h, por meio de agendamento com a Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária – GOIA/SRA, pelo seguinte endereço eletrônico: concessoes.blocos@anac.gov.br.

Esclarecimentos ao Edital nº 01/2020 – O prazo para pedidos de esclarecimentos também ocorrerá no período compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2020 a 26 de janeiro de 2021.

 Informações Complementares - Todas as informações atualizadas disponibilizadas no banco de dados da atual rodada de concessão  podem ser acessadas por meio do link:  ftp://ftpaeroportos.transportes.gov.br (clique no link para acessar). O tutorial para uso do link de download encontra-se disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/concessoes/concessoes-aeroportuarias/evtea-6a-rodada (clique no link para para acessar)

O acesso às informações complementares também poderá ser obtido em mídia eletrônica, na sede da ANAC, situada em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque da Cidade Corporate - Torre A, CEP 70308-200, de 9h as 16h, por meio de agendamento com a Comissão Especial de Licitação, através do endereço eletrônico concessoes.blocos@anac.gov.br.

Ressalta-se, porém, que as informações disponibilizadas destinam-se apenas a subsidiar a análise por parte dos interessados no processo de concessão, cabendo a eles avaliar a pertinência e exatidão dos dados e informações disponíveis.

Visitas Técnicas - As visitas dos interessados aos aeroportos objeto do processo de concessão operados atualmente pela INFRAERO serão feitas mediante agendamento prévio diretamente junto à empresa pública, por meio do endereço eletrônico visitas.aeroportos.6arodada@infraero.gov.br.

Outras demandas direcionadas à Infraero, tais como solicitação de agendamento de reuniões técnicas ou pedidos de esclarecimentos, deverão ser encaminhadas para concessoes.aeroportos.6arodada@infraero.gov.br.

Importante: ambas as solicitações deverão ser remetidas com cópia à SAC/Minfra por meio do endereço eletrônico sextarodada@infraestrutura.gov.br.

O agendamento de visitas observará o seguinte trâmite:

1) Para credenciamento é necessária a identificação dos interessados e o encaminhamento, em tempo hábil, de arquivo digital do documento de identidade ou passaporte;

2) Caso se pretenda visitar áreas restritas e áreas alfandegadas (pátio, TPS, TECA etc.), a solicitação deverá ser apresentada com antecedência mínima de 48 horas para que sejam providenciadas as autorizações junto aos órgãos competentes;

3) Caberá ao visitante estrangeiro trazer o tradutor, se for o caso. 

Realização do Leilão –  O Leilão nº 001/2020 está previsto para ocorrer em 07 de abril de 2021.

Comunicados Relevantes

Processo Licitatório

1. Edital e Anexos - conforme CR 16/2021
2. Contrato e anexos – conforme CR 04/2021
3. Modelos de Documentos
4. Contratação da organizadora do leilão
5. Portaria nº 3.875, de 28 de dezembro de 2020
6. Ata de esclarecimentos referente ao Leilão 01/2020
7. Anexo I à Ata - Lista de Documentos e Instruções
8. Anexos dos pedidos de esclarecimentos
9. Decisão TRF4 – suspensão de liminar
10. Apresentação sessão de procedimentos do leilão  – 11 de março
11. Ata da Reunião da CEL – Habilitação

1. Justificativa
2. Edital e Anexos
3. Contrato e Anexos
4. Relatório de Contribuições
5. Anexos das Contribuições

1. Justificativa
2. Edital e Anexos
3. Contrato e Anexos
4. Relatório de Contribuições
5. Anexos das Contribuições

Leilão da 6ª rodada de concessão de aeroportos mantido para 7 de abril
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Serão concedidos 12 aeroportos no Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste

• Impugnação ao Edital – Câmara Internacional de Negócios
• Decisão CEL nº 01/2021
• Impugnação ao Edital – PGE Santa Catarina
• Decisão CEL nº 02/2021
• Impugnação ao Edital – MC Assessoria
• Decisão CEL nº 03/2021
• Impugnação ao Edital – Machado Meyer Advogados
• Decisão CEL nº 04/2021
• Impugnação ao Edital – FACISC 
• Decisão CEL nº 05/2021
• Impugnação ao Edital – Raízen
• Decisão CEL nº 06/2021