Audiências Públicas Encerradas de 2018

Audiência Pública nº 01/2018

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23), intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC nº 23
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Quadro comparativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 466, de 18/04/2018, publicado no DOU de 24/04/2018

Audiência Pública nº 02/2018

Proposta de alteração da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, que regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados (slots) e dispõe sobre os aeroportos de interesse.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Quadro comparativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições (em breve)
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 487, de 22/08/2018, publicada no DOU de 27/08/2018

Audiência Pública nº 03/2018

Proposta de resolução que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais, em substituição às Resoluções nºs 26, de 16 de maio de 2008, e 57, de 10 de outubro de 2008.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Quadro comparativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 491, de 05/09/2018, publicado no DOU de 10/09/2018 

Audiência Pública nº 04/2018

Proposta de resolução que altera dispositivos da Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nºs 5/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e 495/GM-5, de 17 de maio de 1977.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Quadro comparativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 482, de 13/07/2018, publicadas no DOU de 18/07/2018

Audiência Pública nº 05/2018

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21), intitulado “Certificação de Produto Aeronáutico”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução RBAC nº 21
• Emenda ao RBAC nº 21
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Minuta de Compêndio de Elementos de Fiscalização
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo SAR I
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo SAR II 

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 495, de 14/11/2018, publicada no DOU de 19/12/2018 

Audiência Pública nº 06/2018 

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs: 175, intitulado “Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis”; 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares”; e 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”.

• Aviso de Audiência Pública
• Aviso de prorrogação
• Minuta de Resolução RBAC nº 175
• Emenda ao RBAC nº 175
• Quadro Comparativo
• Minuta de Resolução RBAC nº 121
• Emenda ao RBAC nº 121
• Quadro Comparativo
• Minuta de Resolução RBAC nº 135
• Emenda ao RBAC nº 135
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Contribuições recebidas

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 
• Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 608, de 11/02/2021, publicada no DOU de 12/02/2021 

Audiência Pública nº 07/2018

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 43 (RBAC nº 43), intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução RBAC nº 43
• Emenda ao RBAC nº 43
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 482, de 13/07/2018, publicadas no DOU de 18/07/2018

Audiência Pública nº 08/2018

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35), intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: hélices”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução RBAC nº 35
• Emenda ao RBAC nº 35
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Contribuições recebidas

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 486, de 09/08/2018, publicadas no DOU de 13/08/2018

Audiência Pública nº 09/2018

Propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs: 43, intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração”; 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda”; 137, intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Operações Aeroagrícolas”; e 145, intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”. 

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução RBACs 43, 135, 137 e 145
• Emenda ao RBAC nº 43
• Quadro Comparativo
• Emenda ao RBAC nº 135
• Quadro Comparativo
• Emenda ao RBAC nº 137
• Quadro Comparativo
• Emenda ao RBAC nº 145
• Quadro Comparativo 
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 509, de 14/03/2019, publicada no DOU de 19/03/2019

Audiência Pública nº 10/2018

Proposta de revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1.592/GM5, de 7 de novembro de 1984.

• Aviso de Audiência Pública
• Aviso de Reabertura
• Minuta de Resolução
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Contribuições recebidas

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 508, de 14/03/2019, publicada no DOU de 19/03/2019

Audiência Pública nº 11/2018

Concessão da ampliação, manutenção e exploração do aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE), formando o Bloco Nordeste; dos aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), formando o Bloco Sudeste; e dos aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT), formando o Bloco Centro-Oeste.

• Aviso de Audiência Pública
• Aviso Complementar
• Minuta de Edital e Anexos
• Minuta Contrato e Anexos 
• Plantas e sítios
• Justificativa
• Aspectos de Regulação Econômica
• Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
• Apresentação ANAC
• Apresentação SAC / MTPA

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição do Aviso de Licitação (Leilão) – Edital nº 1/2018, publicado no DOU de 30/11/2018 

Audiência Pública nº 12/2018

Proposta de alteração da Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre a autorização prévia para a construção de aeródromos e seu cadastramento junto à ANAC.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 484, de 26/07/2018, publicadas no DOU de 27/07/2018

Audiência Pública nº 13/2018

Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 (RBAC nº 141), intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”; alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016; alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013; e revogação dos Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica 140 e 141 (RBHA 140 e 141).

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Minuta do RBAC 141
• Quadro Comparativo
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 514, de 25/04/2019, publicada no DOU de 29/04/2019

Audiência Pública nº 14/2018

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil nºs 01 (RBAC nº 01), 119 (RBAC nº 119), 121 (RBAC nº 121) e 135 (RBAC nº 135).

• Aviso de Audiência Pública
• Aviso de Prorrogação
• Minuta de Resolução (RBAC nº 01) 
• Emenda ao RBAC nº 01 
• Minuta de Resolução (RBAC nº 119) 
• Emenda ao RBAC nº 119 
• Minuta de Resolução (RBAC nº 121) 
• Emenda ao RBAC nº 121 
• Minuta de Resolução (RBAC nº 135) 
• Emenda ao RBAC nº 135 
• Minuta de Resolução (Revoga IAC 202-1001) 
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo 
• Nota Técnica nº 04/2018/DIR-RF 
• Relatório dos Aspectos Técnicos de Operações 
• Relatório dos Aspectos Técnicos de Aeronavegabilidade

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta audiência resultou na edição dos seguintes normativos:
• Resolução nº 526, de 06/08/2019, publicada no DOU de 07/08/2019
  
• Resolução nº 527, de 06/08/2019, publicada no DOU de 07/08/2019
  

Audiência Pública nº 15/2018

Propostas de edição de: resolução relativa ao Programa de Controle de Qualidade AVSEC da ANAC; emenda ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nº 107 (RBAC nº 107), intitulado “Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - Operador de Aeródromo”; e emenda ao RBAC nº 108, intitulado “Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - Operador Aéreo”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução PCQ-AVSEC
• Minuta de Resolução RBACs
• Minuta do RBAC107
• Minuta do RBAC108
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição das Resoluções nºs 499 e 500, de 12/12/2018, publicadas no DOU de 18/12/2018 

Audiência Pública nº 16/2018

Proposta de resolução que revoga e substitui a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

• Aviso de Reabertura da Audiência Pública
• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Apresentação

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 

• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 528, de 28/08/2019, publicada no DOU de 30/08/2019 

Audiência Pública nº 17/2018

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 45 (RBAC nº 45), intitulado “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Minuta de Emenda ao RBAC45
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 487, de 22/08/2018, publicada no DOU de 27/08/2018

Audiência Pública nº 18/2018

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135). 

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Anexo à Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo 2

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 494, de 17/10/2018, publicada no DOU de 22/10/2018

Audiência Pública nº 19/2018

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 38 (RBAC nº 38) e de emenda aos RBACs nºs 11, 21 e 34.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• RBAC nº 38
• Emenda ao RBAC nº 11
• Emenda ao RBAC nº 21
• Emenda ao RBAC nº 34
• Quadro Comparativo RBAC 11
• Quadro Comparativo RBAC 21
• Quadro Comparativo RBAC 34
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição das Resolução nº 501, de 12/12/2018, publicadas no DOU de 18/12/2018 

Audiência Pública nº 20/2018

Proposta de resolução que altera a Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001, que aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições 
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 519, de 23/03/2019, publicada no DOU de 24/03/2019

Audiência Pública nº 21/2018

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 136 (RBAC nº 136), intitulado "Certificação e requisitos operacionais: voos panorâmicos".

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Anexo à Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Contribuições recebidas

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 567, de 23/06/​2020, publicada no DOU de 24/06/2020
  

Audiência Pública nº 22/2018

Proposta de edição de resolução que regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional dos operadores aéreos nacionais.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 496, de 28/11/2018, publicada no DOU de 03/12/2018

Audiência Pública nº 23/2018

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”.

• Aviso de Audiência Pública  (retificado)
• Minuta de Resolução
• Emenda ao RBAC nº 154
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Quadro comparativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 513, de 16/04/2019, publicada no DOU de 18/04/2019
  

Audiência Pública nº 24/2018

Proposta de revisão da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado “Aeródromos - Operação, Manutenção e Resposta à Emergência”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexos à Resolução
• Emenda ao RBAC nº 153
• Minuta de IS nº 153-37(e)(6)
• Minuta de IS nº 153-403
• Minuta de IS nº 153-405
• Minuta de IS nº 153-407
• Minuta de IS nº 153-409
• Minuta de IS nº 153-413
• Minuta de IS nº 153-417
• Minuta de IS nº 153-421
• Minuta de IS nº 153-423
• Minuta de IS nº 153-425
• Minuta de IS nº 153-427
• Minuta de IS nº 153-429
• Minuta de IS nº 153-431
• Minuta de IS nº 153-433
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Quadro comparativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
  
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 517, de 14/05/2019, publicada no DOU de 15/05/2019
  

Audiência Pública nº 25/2018.

Proposta de resolução que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo

Resultado da Audiência Pública

• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 520, de 03/07/2019, publicada no DOU de 04/07/2019

Audiência Pública nº 26/2018

Proposta de emendas aos seguintes Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs: RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto aeronáutico"; RBAC nº 23, intitulado "Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal"; RBAC nº 35, intitulado "Requisitos de aeronavegabilidade: hélices"; RBAC nº 43, intitulado "Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Alteração"; RBAC nº 91, intitulado "Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis"; RBAC nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares"; e RBAC nº 135, intitulado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda".

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Formulário de Análise de Proposição de Ato Normativo
• Quadro comparativo RBAC nº 21
• Quadro comparativo RBAC nº 35
• Quadro comparativo RBAC nº 43 
• Quadro comparativo RBAC nº 91
• Quadro comparativo RBAC nº 121
• Quadro comparativo RBAC nº 135

Resultado da Audiência Pública

• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 524, de 02/08/2019, publicada no DOU de 07/08/2019