Audiências Públicas Encerradas de 2010

Audiência Pública Nº 28/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), intitulado “Requisitos para Concessão de certificados de Capacidade Física e para credenciamento de Médicos e Clínicas”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
• • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 211, de 07/12/2011, publicada no DOU de 09/12/2011
    

Audiência Pública Nº 27/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 105 (RBAC nº 105), intitulado “Saltos de Paraquedas” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 105 (RBHA 105)

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 188, de 24/05/11, publicada no DOU de 25/05/11

Audiência Pública Nº 26/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, Habilitações e Certificados Para Pilotos”, em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 61 (RBHA 61).

Audiência Pública Nº 25/2010

Proposta de resolução dispondo sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao passageiro prestado pelas empresas de transporte aéreo regular.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 196, de 24/08/2011, publicada no DOU de 29/08/2011

Audiência Pública Nº 24/2010

Proposta de resolução dispondo sobre o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Exposição de Motivos
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições  
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 180, de 25/01/11, publicada no DOU de 27/01/11,  e de seus anexos I, II e III 

Audiência Pública Nº 23/2010

Nova proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-500, aplicável ao assento orientado transversalmente, para um único ocupante.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2010.

Audiência Pública Nº 22/2010

Proposta de edição da Emenda 129 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), intitulado “Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 183, de 01/02/11, publicada no DOU de 02/02/11

Audiência Pública Nº 21/2010

Proposta de licitação para a concessão da construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA).

• Aviso de Audiência Pública
• Exposição de Motivos
• Sessões presenciais da audiência pública
• Aviso de Prorrogação
• Apresentação exibida nas sessões presenciais
  
  Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA): 
  
  
• Relatório 1 - Estudos Existentes
• Relatório 2 - Estudo de Mercado
• Relatório 3 - Estudos Ambientais
• Relatório 4 - Estudos Preliminares de Engenharia
• Relatório 5 - Matriz de Riscos
• Relatório 6 - Índice de Qualidade de Serviços
• Relatório Preliminar Consolidado
• Minuta de Edital de Licitação
• Minutas de Anexos ao Edital de Licitação
• Planilhas do Plano de Negócios – Anexo  17
• Minuta de Contrato de Concessão
• Minutas de Anexos ao Contrato de Concessão
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta audiência resultou na edição da Decisão n° 60, de 06/05/11, publicada no DOU de 09/05/11, e do Aviso de Licitação/Leilão – Edital nº 01/2011, publicado no DOU de 12/05/11
    
    
• Acesse a página destinada exclusivamente à concessão do Aeroporto

Audiência Pública Nº 20/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 129 (RBAC nº 129), intitulado "Operação de Empresas Estrangeiras de Transporte Aéreo Público no Brasil".

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 243, de 07/08/12, publicada no DOU de 08/08/12

Audiência Pública Nº 19/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC nº 120), intitulado “Programas de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 190, de 31/05/11, publicada no DOU de 01/06/11

Audiência Pública Nº 18/2010

Proposta de resolução estabelecendo regras para designação dos aeroportos internacionais brasileiros.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições  
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 181, de 25/01/11, publicada no DOU de 27/01/11

Audiência Pública Nº 17/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 133 (RBAC nº 133), intitulado “Operação de Aeronaves de Asas Rotativas com Cargas Externas” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 133 (RBHA 133).

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 174, de 9 de novembro de 2010.

Audiência Pública Nº 16/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 183 (RBAC nº 183), intitulado “Credenciamento de Pessoas” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 183 (RBHA 183).

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 203, de 01/11/11, publicada no DOU de 07/11/11
    
    

Audiência Pública Nº 15/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 147 (RBAC nº 147), intitulado “Centros de Instrução de Aviação Civil, para Formação e Qualificação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • A matéria objeto desta audiência foi submetida a nova consulta por meio da Audiência Pública nº 27/2012.

Audiência Pública Nº 14/2010

Proposta de alteração da Resolução nº 57, de 10 de outubro de 2008, que regulamenta o processo de alocação de frequências internacionais e de designação de empresas aéreas regulares brasileiras.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 154, de 25 de junho de 2010.

Audiência Pública Nº 13/2010

Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-135BJ Enhanced, aplicável à parada súbita de motor e APU.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 155, de 1º de julho de 2010

Audiência Pública Nº 12/2010

Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-500, aplicável ao assento orientado transversalmente, para um único ocupante.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • A matéria objeto desta audiência foi submetida a nova consulta por meio da Audiência Pública nº 23/2010

Audiência Pública Nº 11/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 145 (RBAC 145), intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 145 “Empresas de Manutenção Aeronáutica”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Aviso de Prorrogação
• Resultado da Audiência Pública
  
  • A matéria objeto desta audiência foi submetida a nova consulta por meio da Audiência Pública nº 08/2012.

Audiência Pública Nº 10/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 43 (RBAC 43), intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Modificação” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 43 “Manutenção, Manutenção Preventiva, Recondicionamento, Modificação e Reparos”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa (retificada em 30.04.2010)
• Aviso de Prorrogação
• Resultado da Audiência Pública
  
  • A matéria objeto desta audiência foi submetida a nova consulta por meio da Audiência Pública nº 10/2011.

Audiência Pública Nº 09/2010

Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190, aplicável aos assentos com grandes painéis não metálicos e não tradicionais.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 149, de 27 de abril de 2010.

Audiência Pública Nº 08/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 39 (RBAC nº 39), intitulado “Diretrizes de Aeronavegabilidade”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Quadro Comparativo
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 185, de 1º de março de 2011.

Audiência Pública Nº 07/2010

Proposta de Resolução dispondo sobre o lançamento de valores no conhecimento de carga.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 139, de 9 de março de 2010.

Audiência Pública Nº 06/2010

Proposta de Resolução dispondo sobre o lançamento de valores no bilhete de passagem.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 138, de 9 de março de 2010.

Audiência Pública Nº 05/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), intitulado “Requisitos Operacionais: Operações Complementares e por Demanda” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 135 (RBHA 135).

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Notificação de Proposta de Regra
• Resultado da Audiência Pública
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 169, de 20 de outubro de 2009.

Audiência Pública Nº 04/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 47 (RBAC nº 47), intitulado “Registro Aeronáutico Brasileiro” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 47 (RBHA 47).

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Aviso de Prorrogação
• Resultado da Audiência Pública
  
  • A matéria objeto desta audiência foi submetida a nova consulta por meio da Audiência Pública nº 20/2012.

Audiência Pública Nº 03/2010

Proposta de edição de Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 01 (RBAC nº 01), intitulado “Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil. Definições, Regras de Redação e Unidades de Medida”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 184, de 1º de março de 2011.

Audiência Pública Nº 02/2010 

Proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos de registro das tarifas aplicáveis aos serviços de transporte aéreo público regular doméstico e internacional.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  
  • Relatório de Análise das Contribuições
  • Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 140, de 9 de março de 2010.

Audiência Pública Nº 01/2010

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 45 (RBAC nº 45), intitulado “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• Resultado da Audiência Pública
  

• Relatório de Análise das Contribuições  
• Esta Audiência resultou na edição da Resolução nº 145, de 17 de março de 2010.