Audiências Públicas Encerradas de 2012

Audiência Pública Nº 28/2012

Proposta de alteração da Resolução n° 153, de 18 de julho de 2010, que dispõe sobre a aprovação de Plano Diretores Aeroportuários.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 270, de 09/04/13, publicada no DOU de 11/04/13

Atualizada em 16/03/13, às 07h40

Audiência Pública Nº 27/2012

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 147 (RBAC nº 147), intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil para Formação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
• A matéria foi submetida a nova audiência, por meio do Aviso de Audiência Pública nº 13/2018

Audiência Pública Nº 26/2012

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 (RBAC nº 141), intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil para Formação e Qualificação de Tripulantes de Voo, Tripulantes de Cabine e Despachantes Operacionais de Voo”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• A matéria foi submetida a nova audiência, por meio do Aviso de Audiência Pública nº 13/2018

Audiência Pública Nº 25/2012

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 140 (RBAC nº 140), intitulado “Certificação e Requisitos Operacionais: Escolas de Voo”

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
• A matéria foi submetida a nova audiência, por meio do Aviso de Audiência Pública nº 13/2018

Audiência Pública Nº 24/2012

Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-550, aplicável à parada súbita de motor e APU.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 271, de 09/04/13, publicada no DOU de 12/04/13 

Atualizada em 16/04/13, às 07h40

Audiência Pública Nº 23/2012

Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-145, aplicável ao uso de grandes painéis não tradicionais e não metálicos integrados à estrutura dos assentos de passageiros.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 248, de 25/09/12, publicada no DOU de 28/09/12

Atualizada em 15/09/12, às 16h

Audiência Pública Nº 22/2012

Proposta de edição de resolução estabelecendo regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e Registro de Identificação de Passageiros (PNR).

• Aviso de Prorrogação
• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 255, de 13/11/2012, publicada no DOU de 19/11/12

Atualizado em 29/11/12, às 14h20

Audiência Pública Nº 21/2012

Proposta de edição de resolução estabelecendo novos procedimentos para usuários do Sistema Decolagem Certa - DCERTA.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 268, de 18/03/13, publicada no DOU de 19/03/13

Atualizada em 06/05/13, às 12h30

Audiência Pública Nº 20/2012

Proposta de edição de resolução dispondo sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 293, de 19/11/13, publicada no DOU de 25/11/13

Atualizado em 14/01/14, às 13h

Audiência Pública Nº 19/2012

Proposta de resolução dispondo sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo.

• Aviso de Reabertura de Prazo e de Realização de Sessão Presencial 
• Aviso de Adiamento de Sessão Presencial
• Aviso de Sessão Presencial
• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 280, de 11/07/13, publicada no DOU de 16/07/13

Atualizado em 22/08/13, às 7h40

Audiência Pública Nº 18/2012

Propostas de Emenda nº 61 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23, Emenda nº 134 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25, Emendas nºs 45 e 46 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 27, e Emendas nºs 52 e 53 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 29.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução do RBAC 23
• Minuta de Resolução do RBAC 25
• Minuta de Resolução do RBAC 27
• Minuta de Resolução do RBAC 29
• Justificativa
• Anexos à Resolução
• Emenda 61 ao RBAC 23
• Emenda 45 do RBAC 27
• Emenda 46 ao RBAC 27
• Emenda 52 ao RBAC 29
• Emenda 53 ao RBAC 29
• Emenda 134 ao RBAC 25
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 275, de 12/06/13, publicada no DOU de 13/06/13

Atualizado em 15/06/13, às 10h40

Audiência Pública Nº 17/2012

Propostas de Emenda nº 132 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25, Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 26 e Emenda nº 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução do RBAC 25
• Minuta de Resolução do RBAC 26
• Minuta de Resolução do RBAC 121
• Justificativa
• Anexos à Resolução
• Emenda 132 ao RBAC 25
• Emenda 01 ao RBAC 26
• Emenda 02 ao RBAC 121
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 263, de 05/03/13, publicada no DOU de 08/03/13
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 264, de 05/03/13, publicada no DOU de 08/03/13
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 266, de 05/03/13, publicada no DOU de 08/03/13

Atualizado em 19/03/13, às 11h40

Audiência Pública Nº 16/2012

Proposta de edição de resolução estabelecendo critérios e procedimentos para alocação de áreas aeroportuárias.

• Aviso de Prorrogação
• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa 
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 302, de 05/02/14, publicada no DOU de 07/02/14 

Atualizada em 07/05/14, às 7h30

Audiência Pública Nº 15/2012

Proposta de edição de resolução dispondo sobre os tetos das tarifas aeroportuárias de conexão.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 274, de 29/05/13, publicada no DOU de 03/06/13

Atualizado em 03/06/13, às 13h30

Audiência Pública Nº 14/2012

Proposta de edição de resolução dispondo sobre a obrigação dos operadores de aeródromo de informar à ANAC a capacidade operacional.

• Aviso de Audiência Pública (Republicado)
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Declarada a perda de objeto da matéria submetida à Audiência Pública

Atualizado em 23/05/12, às 18h05

Audiência Pública Nº 13/2012

Proposta de edição da Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 (RBAC nº 34), intitulado “Requisitos para Drenagem de Combustível e Emissões de Escapamento de Aviões com Motores a Turbina

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 269, de 18/03/13, publicada no DOU de 22/03/13

Publicado em 21/06/13, às 09h45

Audiência Pública Nº 12/2012

Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-505, aplicável ao sistema de bolsa de ar (airbag) instalado em cintos de segurança de ombro em assentos de múltipla ocupação orientados transversalmente.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 225, de 17/04/12, publicada no DOU de 23/04/12

Atualizada em 03/05/12, às 17h20

Audiência Pública Nº 11/2012

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108 (RBAC nº 108), intitulado “Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - Operador Aéreo”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Justificativa
• 
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 254, de 06/11/2012, publicada no DOU de 08/11/12

Atualizada em 29/08/14, às 15h40

Audiência Pública Nº 10/2012

Proposta de resolução que estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC).

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Anexo à Resolução
• Apêndice 1 ao Anexo à Resolução
• Modelo de formulário para solicitação de certificação OE-SESCINC
• Modelo de certificado de conclusão de curso
• Minuta de Portaria
• Anexo 1 à Portaria (currículo CBA-1)
• Anexo 2 à Portaria (relação de disciplinas - instrutores com formação/qualificação específica)
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução nº 279. de 10/07/13, publicada no DOU de 11/07/13

Atualizado em 24/07/13, às 13h40

Audiência Pública Nº 09/2012

Proposta de resolução dispondo sobre o estabelecimento de requisitos para obtenção de aprovação operacional específica para rotas e procedimentos definidos conforme critérios de navegação baseada em performance - PBN.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 221, de 20/03/12, publicada no DOU de 22/03/12

Atualizado em 02/04/12, às 15h30

Audiência Pública Nº 08/2012

Proposta revisada de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145), intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 145 (RBHA 145)

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• RBAC 145
• Justificativa
• Minuta da Instrução Suplementar 145.151
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 267, de 05/03/13, publicada no DOU de 08/03/13

Atualizado em 14/03/12, às 08h

Audiência Pública Nº 07/2012

Proposta de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 21.191(g)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21).

• Aviso de Audiência Pública  
• Minuta de Decisão
• Justificativa 
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Decisão n° 31, de 03/04/12, publicada no DOU de 05/04/12

Atualizado em 25/05/12, às 18h

Audiência Pública Nº 06/2012

Proposta de versão em português e inglês da Emenda nº 08 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35), em substituição à versão em inglês.

• Aviso de Audiência Pública  
• Minuta de Resolução
• RBAC 35
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 223, de 28/03/12, publicada no DOU de 29/03/12

Atualizado em 02/04/12, às 13h

Audiência Pública Nº 05/2012

Proposta de edição de resolução dispondo sobre o Sistema de Resposta à Emergência Aeroportuária (SREA) em aeródromos civis.

• Aviso de Audiência Pública  
• Minuta de Resolução
• Justificativa
• Anexo à Resolução
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 234, de 30/05/12, publicada no DOU de 01/06/12

Atualizado em 04/06/12, às 14h

Audiência Pública Nº 04/2012

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 156 (RBAC nº 156), intitulado “Segurança operacional em aeródromos – operação, manutenção e resposta à emergência”.

• Aviso de Audiência Pública  
• Minuta de Resolução
• RBAC 156
• RBAC 139
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 240, de 26/06/12, publicada no DOU de 03/07/12

Atualizado em 06/07/12, às 15h20

Audiência Pública Nº 03/2012

Proposta de Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121), intitulado “Requisitos Operacionais: Operações Domésticas, de Bandeira e Suplementares”.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• RBAC 121
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 334, de 01/07/14, publicada no DOU de 04/07/14

Atualizada em 16/07/14, às 07h20

Audiência Pública Nº 02/2012

Propostas de Emendas 130 e 131 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), intitulado “Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte”

• Aviso de Audiência Pública  
• Minuta de Resolução - Emenda 130 
• Minuta de Resolução - Emenda 131 
• RBAC 25 – Emenda 130
• RBAC 25 – Emenda 131
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 226, de 24/04/12, publicada no DOU de 27/04/12
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 227, de 24/04/12, publicada no DOU de 27/04/12

Atualizado em 03/05/12, às 17h20

Audiência Pública nº 01/2012

Proposta de resolução que trata da aplicação do Fator X ao reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticos e internacionais.

• Aviso de Audiência Pública
• Minuta de Resolução
• Justificativa
  
  Resultado da Audiência Pública
  
• Relatório de Análise das Contribuições
• Esta audiência resultou na edição da Resolução n° 215, de 30/01/12, publicada no DOU de 31/01/12
• Justificativa

Atualizada em 17/04/15, às 23h30