16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 17/10/2023 às 15h
Publicado em
10/10/2023 18h19
Atualizado em
08/02/2024 17h42
PROCESSOS DELIBERADOS
| 1 |
Processo |
00058.068474/2022-15 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento) |
| Interessado |
Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Documento |
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| Assunto |
Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão de regulamentação superveniente da Receita Federal do Brasil |
| Deliberação |
Negado Provimento por unanimidade |
| 2 |
Processo |
00058.032050/2020-42 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento) |
| Relator |
Rogério Benevides |
| Documento |
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| Assunto |
Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples |
| Deliberação |
Aprovado por maioria |
| 3 |
Processo |
00065.018107/2020-10 |
| Interessado |
Michele Romano Filho |
| Relator |
Tiago Pereira |
| Documentos |
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| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1561/2020 |
| Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
| 4 |
Processo |
00065.052823/2021-07 |
| Interessado |
Raul Matheus Ferreira Neto |
| Relator |
Tiago Pereira |
| Documentos |
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| Assunto |
Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4192.I/2021 |
| Deliberação |
Negado conhecimento por unanimidade |
| 5 |
Processo |
00065.009525/2021-99 |
| Interessado |
Guilherme Alvarenga Alves |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Documentos |
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| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021
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| Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
| 6 |
Processo |
00066.005412/2023-76 |
| Interessado |
Speedbird Veículos Aéreos Não Tripulados S.A. |
| Relator |
Ricardo Catanant |
| Documentos |
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| Assunto |
Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(f) do RBAC-E nº 94
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| Deliberação |
Deferido por unanimidade |
| 7 |
Processo |
00065.043796/2022-54 |
| Interessado |
Nazareno Valentim dos Santos |
| Relator |
Rogério Benevides |
| Documentos |
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| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022
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| Deliberação |
Provido parcialmente por unanimidade |
| 8 |
Processo |
00058.064875/2021-15 |
| Relator |
Rogério Benevides |
| Documentos |
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| Assunto |
Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações
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| Deliberação |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Processo |
00065.001658/2023-89 |
| Interessado |
Pottos Nunes Antunes |
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| Assunto |
Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 |
| Deliberação |
Aprovada a proposta de sobrestado |