16ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Realização: 17/10/2023 às 15h
Publicado em
10/10/2023 18h19
Atualizado em
08/02/2024 17h42
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo | 00058.068474/2022-15 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento) |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant | |
Documento | ||
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária do contrato de concessão em razão de regulamentação superveniente da Receita Federal do Brasil | |
Deliberação | Negado Provimento por unanimidade |
2 | Processo | 00058.032050/2020-42 (Apresentação de Voto-Vista do Diretor Luiz Ricardo Nascimento) |
Relator | Rogério Benevides | |
Documento | ||
Assunto | Proposta de consulta pública sobre proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 - Ação 07.01 do Programa Voo Simples | |
Deliberação | Aprovado por maioria |
3 | Processo | 00065.018107/2020-10 |
Interessado | Michele Romano Filho | |
Relator | Tiago Pereira | |
Documentos | ||
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1561/2020 | |
Deliberação | Provido parcialmente por unanimidade |
4 | Processo | 00065.052823/2021-07 |
Interessado | Raul Matheus Ferreira Neto | |
Relator | Tiago Pereira | |
Documentos | ||
Assunto | Pedido de revisão em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 4192.I/2021 | |
Deliberação | Negado conhecimento por unanimidade |
5 | Processo | 00065.009525/2021-99 |
Interessado | Guilherme Alvarenga Alves | |
Relator | Ricardo Catanant | |
Documentos | ||
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 890.I/2021 |
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Deliberação | Provido parcialmente por unanimidade |
6 | Processo | 00066.005412/2023-76 |
Interessado | Speedbird Veículos Aéreos Não Tripulados S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant | |
Documentos | ||
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(f) do RBAC-E nº 94 |
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Deliberação | Deferido por unanimidade |
7 | Processo | 00065.043796/2022-54 |
Interessado | Nazareno Valentim dos Santos | |
Relator | Rogério Benevides | |
Documentos | ||
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 3188.I/2022 |
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Deliberação | Provido parcialmente por unanimidade |
8 | Processo | 00058.064875/2021-15 |
Relator | Rogério Benevides | |
Documentos | ||
Assunto | Instauração de consulta pública sobre proposta de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações |
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Deliberação | Aprovado por unanimidade |
9 | Processo | 00065.001658/2023-89 |
Interessado | Pottos Nunes Antunes | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 91.I/2023 | |
Deliberação | Aprovada a proposta de sobrestado |