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Publicado em 13/12/2021 14h28 Atualizado em 09/02/2026 17h32

01-04 - AGU assegura processo do Incra para delimitar território quilombola

Resultado representa vitória para as comunidades capixabas de Serraria e São Cristóvão
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 01042025-Brenda-Quilombola.mp3 — 2004 KB

01-04 - AGU assegura posse de 5 mil e seiscentos hectares para assentamento de duzentas famílias de pequenos agricultores no Mato Grosso

STJ negou pedido de usinas que reivindicavam a posse da terra
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 01042025 - Ingred - Edit_Assentamento.mp3 — 2399 KB

01-04 - Justiça determina demolição de estabelecimento na Praia Mole, em Florianópolis

A sentença prevê também pagamento de indenização e recuperação da área degradada
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 31032025 - Victor_Praia Mole.mp3 — 3305 KB

01-04 - AGU processa Portal por desinformação sobre caso Maria da Penha

Ação cobra indenização de 500 mil reais por danos morais coletivos
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 31032025 - Raquel_Maria da Penha.mp3 — 4543 KB

31-03 - AGU suspende liminar que determinava compra de vacina desatualizada da Covid-19

Decisão da presidência do TRF1 mantém ato do Ministério da Saúde que retirou farmacêutica da ata de registro de preços
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 31032025-Victor-Vacina.mp3 — 1628 KB

27-03 - AGU, MEC e Recife celebram acordo para repasse de 900 milhões de reais à educação

E encerram processo sobre Fundef que estava há anos na justiça
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 27032025-Adriana-Fundef.mp3 — 2227 KB

27-03 - AGU e Eletrobras finalizam negociações que definem governança da empresa e investimento em Angra 1

Acordo confirma ampliação das vagas da União em conselhos de administração e fiscal da companhia
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 27032025-Ingred - Eletrobras.mp3 — 1849 KB

25-03 - Mais rigor na fiscalização do comércio de ouro

AGU alertou a Justiça que a presunção de boa-fé nesses casos é arriscada
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25032025-Adriana - Ouro.mp3 — 2405 KB

24-03 - AGU estabelece cotas para mulheres em cargos de liderança

A medida busca promover equidade de gênero e diversidade racial no âmbito da instituição
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 25032025-Adriana-Cotas para mulheres.mp3 — 1630 KB

24-03 - União pede desculpas a familiares de desaparecidos políticos da ditadura

Estado reconhece negligência na identificação e manejo de ossadas encontradas da vala clandestina de Perus
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 24032025-Victor-Perus.mp3 — 1616 KB

24-03 - Ações regressivas cobram 25 milhões de reais de autores de feminicídio

O objetivo é recuperar valores pagos pelo INSS a dependentes das vítimas
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 24032025-Wesley-Açoes regressivas.mp3 — 1911 KB

20-03 - AGU evita desembolso de mais de 3 bilhões de reais ao manter regra do salário-família

Decisão judicial negou a extensão de benefícios sem previsão legal e sem fonte de pagamento
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 20032025-Raquel - Salario Familia.mp3 — 2226 KB

20-03 - AGU pede condenação de médico que apontou mamografia como causa de câncer

Doutor influencer vai ter que pagar 300 mil reais por danos morais coletivos e remover conteúdo das redes sociais
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 20032025-Adriana-Mamografia.mp3 — 1773 KB

19-03 - Meta remove conteúdo fraudulento sobre Prouni e Fies das redes sociais

Plataforma foi notificada pela AGU para excluir material que oferecia consultoria para fraudar benefícios
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 19032025-Wesley - redes sociais.mp3 — 1478 KB

19-03 - Médica é condenada por improbidade por descumprir jornada de trabalho no INSS

Além da perda do cargo, a ex-perita vai ter que ressarcir o prejuízo à União e pagar multa
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 19032025-Adriana-Médica.mp3 — 4821 KB

19-03 - AGU evita perda de 10 bilhões de reais em disputa de terras no Paraná

STJ rejeitou ação de empresa que alegava ter direitos sobre terras da ferrovia São Paulo-Rio Grande
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 19032025-Ingred-Ferrovia.mp3 — 1551 KB

19-03 - AGU garante continuidade da assistência à saúde de indígenas Yanomami em Roraima

Greve dos trabalhadores convocada para esta segunda-feira foi considerada ilegal
Publicado em 19/03/2025 11h15 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 18032025 - Adriana - Greve indigena.mp3 — 3215 KB

18-03 - AGU e Tribunal do Trabalho celebram acordo para agilizar conciliações em processos trabalhistas

Parceria vai beneficiar processos envolvendo autarquias e fundações públicas do Mato Grosso do Sul
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 18032025-Ingred- Acordo.mp3 — 1454 KB

17-03 - Administração pública tem autonomia para atuar em crises sanitárias

TRF4 confirma que o Poder Judiciário não deve interferir na gestão administrativa
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17032025-Wesley-Coronavirus.mp3 — 2341 KB

17-03 - Nos três primeiros meses do ano, AGU entra com 13 ações na Justiça contra infratores ambientais

E pede o pagamento de 801 milhões de reais para a recuperação de cinco biomas, em 13 estados brasileiros
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17032025-Adriana-Meio ambiente.mp3 — 3332 KB

17-03 - Corte internacional reconhece Acordo de Alcântara como positivo aos direitos quilombolas

Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou responsabilidade do Estado na violação de direitos, mas avaliou favoravelmente as ações do governo
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 17032025-Victor-Quilombola.mp3 — 3588 KB

17-03 - Justiça garante à Aneel legitimidade para corrigir distorções nas tarifas de energia

Caso envolve dono de usina que transforma luz solar em energia
Publicado em 17/03/2025 11h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 14032025 - Ingred Luz solar.mp3 — 2465 KB

17-03 - Acordo com Correios põe fim à disputa sobre PIS-Cofins

Negociação com a Advocacia-Geral da União resolve processos que tramitavam há mais de 10 anos
Publicado em 17/03/2025 11h35 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 14032025 Wesley Correios.mp3 — 2083 KB

17-03 - AGU defende que dinheiro de condenações em ações civis trabalhistas seja destinado a fundos públicos

Envio dos recursos a entidades definidas pela Justiça do Trabalho está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal
Publicado em 17/03/2025 11h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 14032025 - Adriana AGU_STF.mp3 — 4671 KB

13-03 - E você já ouviu falar em bula digital de remédios?

A Anvisa está fazendo um projeto-piloto para dispensar a bula impressa, mas a medida foi questionada na Justiça
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 13032025-Wesley-Bula digital.mp3 — 1754 KB

12-03 - Infratores ambientais terão que recuperar 6 mil e oitocentos hectares em cinco biomas brasileiros

E terão que pagar 76 milhões de reais por danos causados à Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 12032025-Victor- infratores ambientais.mp3 — 1930 KB

12-03 - Advocacia-Geral da União evitou perda de 1 trilhão e novecentos milhões de reais para União com vitórias e acordos judiciais

Esse é o resultado da atuação institucional no Judiciário nos últimos dois anos
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 12032025-Adriana- Acordos judiciais.mp3 — 3357 KB

11-03- AGU conseguiu recuperar 244 bilhões de reais para os cofres públicos nos últimos cinco anos

Resultado de estratégias inovadoras que aumentaram a taxa de sucesso judicial para quase 70%
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 11032025-Victor- Recuperação aos cofres públicos.mp3 — 2742 KB

Desenrola Rural

Renegocie suas pendências na Dívida Ativa da União pelo Regularize
Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 10032025 - Adriana - Desenrola rural.mp3 — 9783 KB

07-03 - Mais 55 acordos são fechados em processos de desapropriação para transposição do Rio São Francisco no Ceará

Esse já é o terceiro mutirão de negociações, somando 155 acordos firmados
Publicado em 07/03/2025 11h05 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 28022025 - Adriana - Sao Francisco.mp3 — 6125 KB

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