16-03 - Atos normativos que criam unidades de conservação não estão sujeitos à caducidade, confirma AGU
Atuação demonstrou validade de decreto presidencial que instituiu a reserva extrativista de Cassurubá, na Bahia
Atualizado em
09/02/2026 17h32
16032023 - Daniele - Unidades de conservacao.mp3